Nova ferramenta online emite alvará em 30 minutos.

O processo durou cerca de 30 minutos e foi feito durante o lançamento da nova ferramenta, que reuniu integrantes da administração municipal, da Associação Comercial e Empresarial de Maringá, do Sindicato dos Contabilistas e empresários.

Enquanto era realizada a solenidade, a equipe da Secretaria de Fazenda ia cadastrando dados de uma empresa nova que está se estabelecendo em Maringá. Em 30 minutos o alvará foi emitido para a empresa Valor Capital & Cobranças Ltda, sem necessidade de vistoria prévia do local de instalação.

Segundo o secretário Leopoldo Fiewski, que integra a comissão para o desenvolvimento de tecnologias da informação na Prefeitura, a ferramenta é um voto de confiança da administração municipal para com as empresas.

“A emissão de alvará sem necessidade de inspeção prévia representa uma profunda crença da administração municipal nas pessoas. Estamos dando credibilidade à palavra das pessoas, beneficiando aqueles que agem conforme a legalidade e que antes teriam que passar por um ato extremamente burocrático feito pensando naqueles que atuam de forma ilícita”, explicou.

O secretário de Gestão e Fazenda, José Luiz Bovo agradeceu o prefeito, os parceiros e a equipe das secretarias pelos avanços. “Estamos investindo nessas tecnologias para criar condições de facilitar a vida do contribuinte. O processo de continuidade da administração municipal e a parceria com a sociedade organizada são de extrema importância nessas conquistas. Vencer a burocracia é um grande desafio.O que nos move no dia a dia é poder fazer esse trabalho sério para melhor atender os maringaenses”.

O presidente do Sincontábil, Orlando Chiquetto, parabenizou a iniciativa da Prefeitura e disse que o Alvará Online é exemplo nacional de sucesso total. “Levaria pelo menos 20 dias úteis para conseguir o alvará, que agora foi emitido em menos de uma hora. É um prejuízo muito grande para a empresa ficar tantos dias sem poder emitir nota fiscal e fazer o faturamento, ficando apenas com despesas”, explicou.

“Essa agilidade vai liberar os fiscais, permitindo ampliar a fiscalização das atividades econômicas, focando nas empresas irregulares e protegendo a classe empresarial de quem está agindo de forma ilícita”, completou.

Demonstração
Nesta terça-feira (3) pela manhã, uma equipe das secretarias de Gestão e Fazenda fez uma demonstração do sistema do Alvará Online para contadores no Sincontábil. O prefeito e o presidente do Sincontábil participaram do encontro.

A ferramenta está disponível para uso no site da Prefeitura www.maringa.pr.gov.br – Alvará Online ou diretamente no link www.maringa.pr.gov.br/fazendaonline.

Alvará Online
A Prefeitura recebe atualmente 340 pedidos de alvará por semana, que demoravam no mínimo 30 dias cada um para serem liberados. A maior parte das solicitações, cerca de 70%, é para empresas de risco A, consideradas como inofensivas, que não geram problema algum ao meio onde forem instaladas.

Essas empresas serão as maiores beneficiadas com o desenvolvimento do sistema, conseguindo a amissão do alvará em manos de uma hora.

Para fazer o cadastro para a emissão do alvará basta anexar dados e documentos básicos da empresa, como CNPJ, contrato social e informações sobre a área de atuação da empresa.

Processo de implantação
Antes da implantação do Alvará Online, o alvará tinha três conceitos de permissão para o estabelecimento de empresas, seguindo o decreto 1880: proibida, permitida e permissível.

A primeira decisão administrativa visando a desburocratização e a agilidade foi retirar o conceito 'permissível'. Junto ao processo de investimento em tecnologia, uma equipe multissetorial da Prefeitura esmiuçou o decreto e cruzou as informações utilizando o geoprocessamento para facilitar a emissão do alvará.

O conceito foi integrado junto ao sistema eixo por eixo, bairro por bairro e implementado mediante aprovação do Conselho Municipal de Planejamento.

As empresas foram categorizadas como risco A, B e C, sendo de risco C aquelas que podem causar qualquer incomodidade, risco ambiental, à saúde pública ou que necessitem de impacto de vizinhança.

Tecnologia da Informação
Desde 2005 a Prefeitura vem buscando maneiras de modernizar o Centro de Tecnologia da Informação (CTI) e desburocratizar os serviços municipais, tornando mais eficiente a prestação de serviços.

Para cumprir esse objetivo foram criadas ferramentas importantes e necessários investimentos significativos, tornando o atendimento efetivamente inteligente de forma menos penosa. São sistemas de planejamento de uso empresarial que possibilitam o atendimento ao contribuinte sem que ele tenha que ir até a Prefeitura.

Há 3 anos o sistema de geoprocessamento, que é utilizado há 15 anos pela Prefeitura vem sendo otimizado. O banco de dados do geoprocessamento está sendo trabalhado junto aos novos sistemas de informática de serviços, cruzando as informações com essas ferramentas.

Redesim
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

O prefeito adiantou durante a reunião que Maringá deve ser o primeiro município do Paraná a implantar a Redesim, integrando os cadastros da Junta Comercial e da Receita Federal, o que vai otimizar ainda mais as ferramentas de serviço disponibilizadas pela Prefeitura, como o Alvará Online.

“Após a implementação da Redesim, com todos esses avanços tecnológicos disponibilizados pela Prefeitura, será possível abriu uma empresa em Maringá em uma semana”.

Com a Rede SIM, as informações cadastradas no Alvará Online, por exemplo, não precisarão ser acrescentadas, já que os dados serão automaticamente extraídos no banco de dados nacional.