Justiça determina que prefeitura de Maringá exonere 150 comissionados

A Justiça determinou que a Prefeitura de Maringá exonere aproximadamente 150 funcionários comissionados, ou seja, que não prestaram concurso para exercer uma função pública. A ação, que questionou as contratações, foi movida pelo Ministério Público (MP) estadual em 2009.

Os cargos incluem assessores comunitários, gerentes, diretores de escolas e subprocuradores de várias áreas da administração.

De acordo com o processo, devido à posição hierárquica, algumas funções não se enquadram como cargo de confiança política e, portanto, deveriam ser exercidas por servidores selecionados por concurso público.

A decisão foi emitida em 17 de abril deste ano, mas foi divulgada nesta terça-feira (24) pelo MP. Assim que for notificada, a prefeitura tem 48 horas para cumprir a decisão. Caso contrário, o Executivo municipal terá que pagar uma multa de R$ 2.000,00 por cargo comissionado.

A prefeitura de Maringá informou que vai recorrer no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná contra a sentença que obriga a exoneração de cargos comissionados. De acordo com o Executivo, a ação prejudica diretamente o desempenho da administração pública.