IML pode doar cadáveres a instituições de ensino superior

O diretor geral do Instituto Médico Legal do Paraná (IML), Porcidio D’Otaviano de Castro Vilani, assinou na terça-feira (20) uma portaria que prevê a doação de corpos a instituições estaduais de ensino superior. A medida abrange todas as 18 sedes do instituto no Estado. Os cadáveres serão encaminhados às universidades pelo Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Ministério da Educação recomenda que os centros de educação médica possuam ao menos um cadáver para cada grupo de dez estudantes de medicina. Atualmente, isso é inviável na maioria das instituições. A ação do IML do Paraná possibilita que as universidades estaduais ofereçam a seus alunos uma formação adequada na área da anatomia.

“Não há metodologia de ensino mais eficaz para os estudantes de medicina do que conhecer profundamente a anatomia humana”, disse Vilani. “Além de executar trabalhos técnicos, o IML tem a função de agir como órgão público com características sociais, humanitárias e de colaboração com os estudantes e a sociedade em geral”, acrescentou.

A portaria nº 33/2011, que regulamenta a doação de corpos, contém um anexo com 14 itens de segurança, que devem ser rigorosamente atendidos para que os cadáveres sejam liberados.

O documento é fundamentado na legislação brasileira pertinente. Foi ratificado pelo secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, analisado e aprovado pelo Grupo Setorial Jurídico da secretaria e pelo Poder Judiciário (representado pelo Juiz de Direito Doutor Pedro Luís Sanson Corat, da Vara de Inquéritos Policiais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba). A portaria contou ainda com a contribuição de Giovanni Loddo, médico-legista do IML, especializado em anatomia patológica.