Empresários que vendem gás assinam TAC para combater clandestinidade

Os empresários do Núcleo Setorial de Revendedores de Gás, ligado ao Programa Empreender da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), por meio do Mistério Público em Maringá, através do promotor Maurício Kalache, irão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A iniciativa é inovadora no país e pretende combater a clandestinidade no comércio de gás GLP na cidade. A assinatura será nesta quinta-feira (dia 13) às 15 horas, na sede da ACIM.

Irão participar da cerimônia representantes da ACIM, do MP em Maringá, revendedores de gás GLP, Corpo de Bombeiros e autoridades do município. O objetivo é que os fornecedores legais de gás de cozinha assinem um compromisso para que sejam minimizados os casos de venda clandestina do produto.

A iniciativa partiu dos próprios revendedores. De acordo com Kalache, em reunião na ACIM, ficou acordado que a fiscalização poderia ser intensificada se os revendedores regularizados se comprometessem a não fornecer o produto para o comércio clandestino.

Os revendedores regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) devem cumprir alguns requisitos, principalmente quanto à segurança. “O clandestino não é autorizado e só consegue comprar produto de revendedores credenciados. Então antes dos empresários exigirem fiscalização, devem se comprometer a não alimentar o mercado clandestino”, diz Kalache. Ele acrescenta que o documento representa o próprio interesse dos revendedores. “Mais do que um documento para mostrar qualquer tipo de rigidez, estamos reafirmando a seriedade dos empresários. Quem descumprir o compromisso estará sujeito a reconhecimentos criminais, pode perder o credenciamento e multa de R$ 5 mil por cada venda realizada em descumprimento ao acordo”, conta Kalache.

O termo será assinado por empresários ligados ao Empreender e outros da região, como Mandaguaçu, Marialva e Paiçandu, totalizando 37 empresas. Para a consultora do Programa Empreender, da ACIM, Josane Perina Tenório, “essa medida é benéfica a todos e pode melhorar o mercado da venda de gás em Maringá e região”.