Lideranças propõem criação do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas em Maringá

Lideranças de Maringá se reuniram na última segunda-feira (27) para discutir a implementação de um Fórum Permanente da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte local. Participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico, Valter Viana; o diretor geral da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ercílio Santonini e o consultor do Sebrae, Cláudio Serrato, além de representantes do setor.

A intenção com a implementação do fórum local é discutir soluções para melhorar a tratativa com o Fórum Permanente da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio e, também, com o Fórum Regional de Micro e Pequena Empresa ligado a Secretaria de Indústria e Comércio e Assuntos do Mercosul do Estado do Paraná.

Segundo Valter Viana, o programa de desenvolvimento local fundamentado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é um caminho a ser construído em Maringá para a micro e pequena empresa.

“Com essas discussões e intenções mostramos o interesse e a necessidade de dar continuidade ao trabalho que já é feito com unidades representativas do setor. A criação do fórum é sinônimo de que governo e entidades ligadas às micro e pequenas empresas querem continuar atuando em parceria na construção de uma política que ofereça melhores condições de trabalho”, destaca.

De acordo com Ercílio Santonini o fórum é mais que uma mesa de discussão entre governo e setor privado. “Com essa organização é possível levantar as dificuldades enfrentadas e encontrar soluções. Percebemos que quanto menor a empresa, maior é a dificuldade de ser competitivo e abrir novos mercados. Por isso essa necessidade de união e apoio”, explica.

Cláudio Serrato fez uma breve apresentação com dados que mostram a força dos pequenos negócios. Ao todo são 5,9 milhões de micro e pequenas empresas formais no país, o que equivale a 97,5% do total das empresas brasileiras. No Paraná são 450 mil, totalizando 73% das empresas de comércios e serviços.

As microempresas e empresas de pequeno porte representam 51% da força de trabalho e 38% da massa salarial do país. No Paraná representam 55,8% da força de trabalho, o equivalente a 981 mil empregos e 20% do total do Produto Interno Bruto (PIB).

São 10,3 milhões de empreendedores informais no Brasil, sendo que 565 mil estão no nosso Estado. O setor conta com 4,1 milhões de estabelecimentos rurais familiares, que representam 85% do total dos estabelecimentos rurais do país. A base são as microempresas e empresas de pequeno porte e estão nas áreas de comércio e serviços (contribuindo com o ISS).

Para o consultor do Sebrae, todos esses números são resultado de anos de um trabalho de parceria que tem gerado bons frutos, inclusive em Maringá. “Nossa intenção com a criação do fórum local é contribuir com propostas de melhorias nas esferas federais e estaduais”, ressalta.

A proposta de criação do fórum traça 6 objetivos como metas principais e prevê a criação de 8 comitês temáticos de trabalho para organizar o fórum. Os objetivos são:- Articular e promover a regularização necessária ao cumprimento dos aspectos não tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e acompanhar a implantação.

- Assessorar, formular e acompanhar a implementação das políticas governamentais de apoio e fomento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sob a forma de conselho.

- Promover a articulação e integração entre órgãos governamentais e entidades de apoio, de representação e da sociedade civil organizada, que atuem no segmento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

- Articular e acompanhar a implementação e o desenvolvimento de ações voltadas a Microempresa propondo atos e medidas necessárias.

- Propor ajustes e aperfeiçoamentos necessários à implantação da política de fortalecimento e desenvolvimento deste segmento.

- Promover ações que levem à consolidação e harmonização dos diversos programas de apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Fórum Estadual

O Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná foi criado pelo decreto 2.592/2008 e pelo Regimento Interno de 29 de julho de 2008.

O Fórum Estadual visa orientar a formulação de uma política nacional de desenvolvimento das micro e pequenas empresas, a partir do debate entre o Governo do Estado e setor privado. Será uma espécie de espaço de debates, com orientação e assessoramento.

Fórum Federal

O Fórum Federal foi criado pela Lei 9.841, em 1999, e instituído um ano depois pelo Decreto 3.474, com o objetivo de ser espaço de debates entre governo e setor privado. O objetivo é concretizar ações e políticas públicas voltadas às micro e pequenas empresas e implementar ações estratégicas.

Os comitês temáticos do Fórum apresentaram um balanço das ações desenvolvidas em 2010, as dificuldades enfrentadas pelo setor e desafios para o futuro. Entre as principais dificuldades apresentadas pelos comitês estão o acesso ao crédito, adequação das linhas de crédito, falta de cultura de exportação e de convergência das políticas públicas e privadas e a elevada carga tributária.

Já as metas estratégicas para os próximos dez anos são a articulação com entidades representativas para ações integradas, campanha de divulgação da Lei Geral e a padronização dos serviços bancários para Pessoa Jurídica.