Receita fecha acordo para receber ICMS de 38 empresas de Maringá

A Receita Estadual, órgão da Secretaria da Fazenda do Paraná, fechou acordo com 38 empresas de Maringá para parcelamento de débitos de ICMS. Esses estabelecimentos estão listados entre os 200 maiores devedores do tributo no município, representando R$ 267 milhões já inscritos na dívida ativa. Os acordos foram feitos durante a Operação Alerta Fiscal, encerrada nesta sexta-feira (27) e que durante três dias verificou a situação de 139 empresas.

Das 38 empresas que fecharam acordos, 35 manifestaram intenção de pagar o que deixaram de recolher, o que representa cerca de R$ 4,1 milhões; e três já parcelaram o débito, que soma R$ 118 mil. A dívida total de estabelecimentos de Maringá com a Receita Estadual é de R$ 392 milhões; as 139 contatadas representam dívida de R$ 83,4 milhões.

Nos três dias da operação, que deverá ser levada a outras regiões do Paraná, os auditores fiscais lavraram 258 autos de infração, dos quais 121 foram pagos, resultando numa arrecadação de R$ 192.396,48. No total, os autos emitidos representam dívidas que, somadas às multas, chegam a R$ 654.208,75.

As empresas que não fizeram acordo com a Receita Estadual continuam sendo cobradas na esfera judicial. Como não houve tempo para entrar em contato com todas as empresas listadas, o trabalho prossegue na Delegacia Regional de Maringá.

A operação Alerta Fiscal Maringá contou com o trabalho de 150 auditores fiscais, entre eles seis delegados regionais, e apoio de 10 procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A proposta era orientar sobre a correta arrecadação de tributos aos cofres do Estado, da qual dependem os programas de governo para atendimento da população e implantação de obras de infraestrutura e desenvolvimento econômico do Paraná.

DÍVIDA – O Estado tem cerca de R$ 13 bilhões para receber de empresas cujos processos já resultaram em condenação final. O valor corresponde à metade do orçamento anual do Paraná.

O Alerta Fiscal inclui operações volantes para verificação de recolhimento de IPVA e de carga e descarga. No primeiro caso, o sistema online consultou a situação fiscal de 3.134 veículos, o que resultou em 103 apreensões, porque os veículos tinham débitos em atraso entre os anos de 2008 e 2010.

Operando em quatro pontos fixos, as volantes que inspecionaram veículos de carga lavraram 84 autos de infração pela inexistência de nota fiscal ou carga diferente do que constava no documento. Do total de R$ 227.613,75, R$ 76.090,27 foram pagos, relativos a 53 autos de infração. Com relação a carga e descarga, foram lavrados 74 autos de infração (R$ 175.833,56); destes, 57 foram pagos (69.674,07).

A operação visitou ainda 57 transportadoras e 37 postos de combustíveis, que somaram 18 autuações no valor de R$ 222.353,08. No comércio de rua, a Receita Estadual esteve em 373 lojas e encontrou irregularidades em 25 delas. Outros 565 estabelecimentos foram visitados em shoppings atacadistas e varejistas.