GERAL

Prefeitura garante repasse de quase R$ 2 milhões para associações de Maringá

A Prefeitura de Maringá vai repassar quase R$ 2 milhões destinados à Lei de Incentivo ao Esporte para 21 associações esportivas da cidade no decorrer de 2010. O termo de convênio e o comprovante de pagamento do repasse foram entregues para os dirigentes das associações na sexta-feira (5).

O valor, já previsto no orçamento do município, será repassado em quatro parcelas de acordo com a Lei nº 8.269/2008, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa de incentivo ao esporte amador de Maringá e com a lei nº 8.548/2009, de transferências voluntárias.

No primeiro momento, projetos de 10 associações foram aprovados para receber os recursos conforme as leis. As demais associações ainda estão dando andamento nas documentações para aprovação da Prefeitura conforme as exigências do Tribunal de Contas da União (TCU).

Durante a solenidade de assinatura do convênio que garante o repasse, o prefeito em exercício, Roberto Pupin, parabenizou o trabalho realizado pela Secretaria de Esportes e pelas associações de Maringá. “Estamos com os recursos garantidos, os centros esportivos reformados e com projetos em andamento, dando todas as condições para o bom desenvolvimento do esporte”, disse.

A secretária de Esportes e Lazer, Edith Dias, aproveitou a ocasião para anunciar a aquisição de veículos para atender a secretaria e as associações. “Conseguimos adquirir no ano passado dois microônibus e uma van para auxiliar nos eventos esportivos e para este ano a Secretaria de Fazenda liberou a compra de um ônibus, uma kombi e um carro. Assim, poderemos atender as associações garantindo, além do repasse anual, o transporte para as competições”, ressaltou.

O secretário de Gestão e Fazenda, José Luiz Bovo,

ressaltou o benefício da parceria entre o Poder Público e as associações. “Trabalhamos em parceria para garantir o cumprimento das leis. A administração municipal está mantendo as contas em equilíbrio e vem conseguindo fechar os últimos anos com superávit, o que garante a transferência em função dessa parceria”, explicou.

A Lei de Incentivo ao Esporte prevê o repasse de recursos com o objetivo de desenvolver as modalidades para a formação do atleta. As associações esportivas são encarregadas de formar, treinar e efetivar a participação de equipes para representarem o município nos Jogos Abertos e nos Jogos da Juventude do Paraná.

O repasse engloba 21 associações que representam as modalidades olímpicas oficiais e não-oficiais e as paraolímpicas, que atendem atletas deficientes auditivos e visuais, amputados e os atendidos pelo Centro de Vida Independente (CVI), mediante Termo de Cooperação Técnica e Financeira.

Lei de Incentivo

Entre os requisitos para conquistar os benefícios está o de que as associações esportivas, bem como os atletas beneficiários do Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Município, desde que convocados, deverão representar Maringá em eventos esportivos promovidos pelas Confederações Nacionais, Federações Estaduais, Comitê Olímpico Brasileiro e Comitê Paraolímpico Brasileiro.

As associações esportivas deverão prestar contas quanto ao repasse obtido do município, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), com os devidos protocolos na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que, por sua vez, as encaminhará diretamente à Secretaria Municipal de Fazenda (Diretoria de Contabilidade), para análise e parecer.