Setran realiza blitz para orientar motociclistas sobre mudanças no capacete

A equipe da Secretaria dos Transportes – Setran - realiza no próximo dia 11 (sexta-feira), em frente à praça Raposo Tavares, às 10 horas, uma blitz educativa exclusiva para motociclistas que serão orientados sobre as novas regras para o uso de capacete, estabelecidas através da Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

Apesar da regulamentação estar em vigor desde o dia 1º de janeiro, com os infratores sujeitos à multa, a administração municipal está, neste primeiro momento, apenas orientando os motociclistas sobre as readequações que devem ser realizadas no capacete.

O secretário dos Transportes, Walter Guerlles, explica que os agentes de trânsito já vêm orientando os usuários quanto às mudanças. “Por enquanto estamos apenas auxiliando os motociclistas para que readequem o capacete, que agora deve ter, por exemplo, o selo do Inmetro. Vamos realizar uma blitz educativa nesta sexta-feira abordando todos os motociclistas e orientando a utilizar o equipamento conforme as normas do Contran o mais rápido possível. Os motociclistas terão até o dia 3 de fevereiro deste ano para se adequar às modificações da Resolução”.

Novas regras

Conforme a Resulação 203 do Contran o capacete deve conter o selo de certificação expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro – e elementos refletivos nas partes laterais e traseira.

Além disso está proibido a fixação de película na viseira do capacete, sendo que no período noturno é obrigatório que a viseira seja transparente (padrão cristal). Para equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção especial, sendo que os óculos corretivos ou de sol não substituem os de proteção.

No caso do uso de viseira irregular, de capacete sem viseira e sem os óculos de proteção ou da falta de capacete, a infração será considerada gravíssima, que estabelece multa de R$ 191,54, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.

Já a falta do selo do Inmetro ou dos adesivos refletivos será considerada infração grave, com multa de R$ 127,69, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo para regularização.

Guerlles explica que as novas regras já estão valendo em todo o país. “Muitos municípios já estão multando os motociclistas que ainda não adequaram o capacete. É importante lembrar que essas normas valem para condutores e passageiros de motociclistas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos”, alerta o secretário.

Serviço:

Contato para entrevistas com o secretário dos Transportes, Walter Guerlles, na Setran – 3221-8500