O plenário do Senado rejeitou na madrugada desta quinta-feira (13), por 45 votos contra 34, a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.A decisão ocorreu após um longo processo de negociações - mal sucedidas - envolvendo governo e oposição e representa a redução em R$ 40 bilhões na arrecadação federal no ano que vem.Com a derrota, o governo terá que apresentar uma nova Proposta de Emenda Constitucional, no ano que vem, para a criação da CPMF, caso queira renovar a cobrança do tributo.A incidência da CPMF sobre as movimentações financeiras encerra-se no dia 31 de dezembro deste ano. Neste caso, uma vez aprovada, o reinício da cobrança ainda levaria 90 dias, por conta da legislação tributária brasileira. Última cartadaEm uma última cartada para tentar aprovar a prorrogação do chamado "imposto do cheque", o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs adiar novamente a votação da CPMF por mais um dia.Ele sustentou que o adiamento seria necessário para que a oposição pudesse avaliar, com calma, uma nova proposta do governo federal - confirmada por meio de carta assinada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio.Também foi enviada uma carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), confirmando a oferta dos ministros.A nova proposta, segundo Jucá, englobaria ou a transferência total dos recursos arrecadados por meio da CPMF para a área de Saúde no decorrer dos próximos três anos, ou a extinção do tributo a partir de 2009, sendo que, antes disso, seria debatida a reforma tributária.O esforço foi em vão: a oposição rejeitou a proposta, quase que de imediato.Já no início da madrugada, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), último orador inscrito para falar na tribuna, ainda fez um apelo: adiar a votação."Faço um apelo dramático. Vamos ler e debater esse documento e voltar a daqui a 11 horas e 56 minutos. Ninguém ganha [hoje], seja qual for o resultado", disse.O governo buscou o adiamento numa articulação de bastidores no plenário, mas a oposição não cedeu.
RecadoO líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), avalia que a derrubada da CPMF não significa que o "Brasil vai acabar".“Em período de crise internacional, o Brasil não acabou. Não vai acabar. E acredito que o Brasil tem firmes condições de, sem a CPMF, sofrer um ajuste pelo lado da despesa, cortando supérfluos. O presidente poderia tomar alguma medida para abrir um debate sobre reforma tributária", disse o tucano."Se tiver vontade de fazer reforma tributária, em tempo recorde, com sua maioria na Câmara, e com nossa boa vontade no Senado, ele aprovaria em tempo recorde em ano eleitoral”, acrescentou.Já o líder do Democratas (DEM), José Agripino (RN), entende que a derrota é um recado para o governo. “É um ponto de inflexão da classe política. O governo não vai poder aumentar mais a carga tributária. Mostra que o Brasil vai crescer com a queda da carga tributária”, disse.No outro lado, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) tem uma opinião bem diferente dos líderes da oposição. “Será um caos financeiro. Um caos nas finanças públicas. Alguns programas sociais, alguns fundos setoriais serão prejudicados, por exemplo, o Bolsa Família”, observa.NegociaçõesAntes da votação, governo, oposição e representantes dos estados travaram uma intensa negociação, com diferentes propostas, todas sem um resultado positivo para Planalto.O governo resistiu em aceitar uma proposta elaborada pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde para que o orçamento da saúde crescesse R$ 45 bilhões até 2010. Para isso, os recursos da CPMF para o setor deveriam ser ampliados progressivamente, chegando a 80% da arrecadação do tributo em 2010. Os outros 20% da CPMF continuariam livres para os gastos do Executivo, por meio da DRU.Enquanto isso, o Palácio do Planalto acenava com uma ampliação menor dos recursos destinados pelo tributo para a saúde, com um incremento de R$ 36 bilhões.A regulamentação da emenda 29, que já foi aprovada pela Câmara, prevê um incremento de R$ 24 bilhões ao orçamento da Saúde até 2011.