Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais estão bloqueados em bets

Desde a implementação do Módulo Impedidos no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), em outubro de 2025, cerca de três milhões de beneficiários de programas sociais do governo federal foram impedidos de se cadastrar ou manter contas em sites de apostas on-line.

A funcionalidade foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a adoção de medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line para evitar “impactos negativos sobre o orçamento das famílias e a saúde mental, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade”.

Entre os impedidos, estão beneficiários dos seguintes programas

• Bolsa Família;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
• programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), é a partir das informações reunidas pelo Sigap que as empresas licenciadas identificam os usuários impedidos de se cadastrar ou de manter uma conta já cadastrada nas plataformas de apostas. A verificação automática é feita em tempo real, no âmbito do Módulo Impedidos, por cruzamento entre o CPF e outras informações fornecidas pelo usuário.

Quando o impedimento é identificado em conta já existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver ao usuário todo o saldo disponível. A decisão de negar cadastro ou encerrar conta é da própria operadora.