Ministério da Fazenda suspende sites de apostas por irregularidades; saiba quais

O Ministério da Fazenda suspendeu 14 plataformas de apostas que estavam descumprindo normas do mercado regulatório.

Com as medidas cautelares impostas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), os sites não podem receber novas apostas, mas ficam disponíveis para os usuários retirarem valores disponíveis nas contas.

As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados.

As empresas e as marcas atingidas são:

• Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
• Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
• Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
• Nexus International: Megaposta;
• Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
• RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.

A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo.

Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país. Segundo as decisões, a falta dessas informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco os apostadores e o mercado regulado.

Motivos

No caso da Pixbet, a SPA aplicou duas medidas cautelares por motivos distintos. Segundo a secretaria, além das falhas no envio de informações para fiscalização, a empresa foi acusada de descumprir regras relacionadas ao jogo responsável.

A empresa não implementou ferramenta analítica e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.

A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também está relacionada a falhas no envio de dados para a fiscalização.

Já a Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não encaminhar informações exigidas para o monitoramento das operações.

A empresa havia sido alvo de processos administrativos da Fazenda relacionados à divulgação de autorização para funcionamento. Segundo o processo, a Zeroumbet opera por meio de determinação judicial.

A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, é diferente da das demais empresas.

A SPA afirmou que a companhia não apresentou documentos sobre o quadro societário real (lista de sócios) pedidos em diligências anteriores. A ausência da documentação teria impedido a análise de requisitos necessários para a operação.