Prazo para parcelar dívidas municipais termina hoje

Termina amanhã o último prazo dado pela prefeitura de Maringá para que os contribuintes em atraso possam parcelar suas dívidas com o município através do Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis).

De acordo com a tabela, aprovada pela Câmara de Vereadores, os descontos podem variar de 15% a 73%, dependendo do ano da dívida e do número de parcelas renegociadas. Também não há cobrança de juros para o parcelamento em 12 meses e para o pagamento em mais de um ano, os juros de financiamentio são de 0,5%. O Refis abrange inclusive os créditos tributários já ajuizados pelo município.

Podem ser renegociados, em até 30 vezes, IPTU e taxas decorrentes da prestação de serviços públicos lançados no carnê do IPTU vencidos até 2003. O mesmo vale para o ISS (modalidades Auto Lançado, Fixo, Sociedade Civil e Estimado), Taxas de Coleta de Lixo, Limpeza Pública e de Combate a Incêndio e Taxas de poder de polícia, como Taxas de Licença e Vistoria.

Nos últimos dias, a procura pelo Refis atingiu a média de mil contribuintes diários e a expectativa é que nesta sexta-feira sejam feitos mais de dois mil atendimentos. Para isso, a Secretaria de Fazenda vai antecipar o horário na Praça de Atendimento das 10h às 18h.

“Se houver necessidade, vamos distribuir senhas para que os contribuintes que ficarem de fora possam ser atendidos em outro dia”, prevê Romero.