Início
Denúncia sobre concessão do Parque do Ingá à iniciativa privada é arquivada; entenda
Promotoria concluiu a legalidade na proposta de serviços a serem implantados.
O Ministério Público do Paraná decidiu encerrar a investigação que analisava possíveis problemas e irregularidades no processo de concessão do Parque do Ingá, proposto pela Prefeitura de Maringá.
Conforme a decisão, após análise da documentação apresentada pelo município e pelo Instituto Ambiental de Maringá (IAM), “as justificativas técnicas e os documentos acostados aos autos demonstram a ausência de qualquer ilegalidade ou dano ao patrimônio ambiental e urbanístico do município.”
Na apuração, o MPPR analisou que o Plano de Manejo do Parque do Ingá permite e estimula atividades de uso público recreativo e de educação ambiental nas áreas destinadas a esse fim, que a projeção de visitação prevista na concessão é compatível com o histórico de frequentadores da unidade de conservação e que as intervenções realizadas nos últimos anos contribuíram para afastar riscos de colapso hídrico da infraestrutura hídrica.
O documento ainda destaca que o prazo de concessão e Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) estão dentro da legalidade e que o modelo preserva a gratuidade de acesso ao Parque do Ingá à população.
Para o diretor-presidente do Instituto Ambiental de Maringá (IAM), José Roberto Behrend, a decisão do MPPR demonstra a segurança jurídica e técnica do processo conduzido pelo município.
“A concessão permitirá ampliar os investimentos em infraestrutura, segurança e manutenção, mantendo o acesso gratuito ao parque. O parceiro privado poderá cobrar apenas por atividades específicas que puder implantar conforme as regras do Plano de Manejo. A concessão é uma oportunidade de fortalecer a conservação ambiental e qualificar os serviços oferecidos à população em um dos principais cartões-postais de Maringá.”
Leia também:
