Comissão apresenta propostas para sistema de cotas sociais na UEM

A comissão criada para estudar a regulamentação e implementação do sistema de cotas sociais na Universidade Estadual de Maringá propõe a reserva, em cada curso de graduação da UEM, de 30% das vagas do vestibular para este sistema.

Pela proposta, 25% das vagas serão destinadas a candidatos em desvantagem socioeconômica e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. E 5% serão dirigidas aos candidatos portadores de deficiência e em desvantagem socioeconômica.

Por sugestão da Comissão, candidato em desvantagem socioeconômica é aquele cuja renda por membro da família (per capita) seja menor ou igual a um e meio salário mínimo nacional. Renda esta apurada após análise de um questionário socioeconômico e obtida por meio de fórmula que estabelece o nível de carência do candidato. O portador de deficiência também deverá apresentar atestado médico que o enquadre nos artigos 3º (item1) e 4º, do decreto nacional 3298, de 22 de novembro de 1999.

As pessoas que pleitearem vagas pelo sistema, selecionadas pelos critérios descritos acima, serão classificadas no vestibular por mérito, conforme pontuação obtida no concurso, dentro do limite de cotas.

Presidida pelo professor José Jair Boeira, a Comissão propõe, no futuro decreto sobre as cotas sociais, um artigo que contemple a inclusão de alunos afrodescendentes, se houver demanda neste sentido, e que não tenha sido atendida pelo sistema de ações afirmativas da UEM.

O relatório sugere que a Reitoria crie uma comissão permanente para estabelecer política de apoio institucional, acompanhamento e avaliação das pessoas contempladas pelo sistema de cotas. As propostas da Comissão foram entregues, no último dia 31, ao reitor Décio Sperandio. A matéria será apreciada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEP) e pelo Conselho Universitário (COU). A idéia é que o sistema de cotas sociais seja adotado a partir do vestibular de inverno de 2008.