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Nova regra do capacete entra em vigor a partir de julho; entenda
Atualizações na legislação não obriga a troca de capacetes já em uso.
A partir de 1º de julho entra em vigor, em todo o Brasil, a nova regulamentação para venda de capacetes. A regra foi estabelecida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A Portaria nº 314/2025 determina a obrigatoriedade da adoção de um selo de conformidade digital com QR Code. O objetivo é aumentar a segurança e combater a falsificação de equipamentos de proteção.
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A atualização prevê que os capacetes comercializados no país devem conter um selo mais moderno e seguro, substituindo o modelo tradicional. As principais mudanças são:
- Inclusão de QR Code;
- Código alfanumérico de segurança;
- Elementos visuais e ocultos contra falsificação;
- Material autodestrutivo, impedindo a reutilização.
No novo padrão, ao escanear o código QR Code o consumidor poderá confirmar a certificação do equipamento pelo Inmetro.
A nova regra não exige que capacetes em uso sejam trocados, desde que estejam em boas condições e dentro das normas vigentes. Após julho de 2026, apenas capacetes com o novo selo digital estarão à venda no mercado.
O selo digital também será aplicado a extintores de incêndio e cilindros de Gás Natural Veicular (GNV).
