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Pedido de isenção do IPTU pode ser feito até 30 de março, informa Prefeitura de Maringá
Benefício é destinado a idosos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência que se encaixam nos critérios legais.
O período para pedidos de isenção do IPTU 2026 segue aberto até 30 de março, de acordo com a Prefeitura de Maringá. A solicitação pode ser feita online, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou presencialmente, Praça de Atendimento do Paço Municipal, localizada no térreo, das 8h às 17h.
Tem direito ao benefício idosos acima de 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, conforme prevê a Lei Complementar nº 1.380/2023, que regulamenta a concessão de isenções e outros benefícios tributários no município.
Após o pedido de isenção, a Secretaria da Fazenda realiza uma vistoria no imóvel, com entrevista e preenchimento de relatório socioeconômico, etapa necessária para a análise do pedido.
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Para ter direito à isenção do IPTU, é necessário comprovar que o solicitante é proprietário e morador do imóvel, não tem outro imóvel no município e que a renda familiar mensal de todos os moradores não ultrapassa três salários mínimos. Além disso, a área construída não pode exceder 150 m², para imóveis de alvenaria, 200 m², para imóveis de madeira, ou 200 m², para construção mista, desde que a área de alvenaria não ultrapasse 150 m². A área útil do terreno também não pode ser superior a 1.000 m².
Segundo a prefeitura, quem recebeu a isenção em 2025 teve o benefício automaticamente relacionado para este ano.
