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É o fim do Nota Paraná? Entenda por que programa pode acabar em 2033
Decisão da Sefa tem relação com reforma tributária, que começa em 2026. Governador Ratinho Junior pediu estudo para tentar evitar encerramento.
O Nota Paraná pode estar chegando ao fim — mesmo que apenas daqui a oito anos. No início de abril, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informou que o programa, que devolve parte dos impostos para a população, seria encerrado em 1º de janeiro de 2033 devido à reforma tributária, aprovada no Congresso em 2024 e que entrará em vigor a partir de 2026.
O motivo é a simplificação na arrecadação de impostos proposta pela reforma. O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), embutido no preço dos produtos e devolvido em partes para os consumidores cadastrados no Nota Paraná, será substituído pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), uma junção entre os impostos estadual (caso do ICMS) e municipal (Imposto sobre Serviços (ISS)).
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Além disso, os impostos federais também sofrerão mudanças. Atualmente, há três — Imposto sobre Produtos Industrializados (IPS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Todos eles serão reunidos em apenas um imposto federal: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Segundo a Sefa, as mudanças no programa ocorrerão de forma gradativa, durante o período de transição da reforma, que se estende de 2026 a 2033. "O estado decidiu, pouco a pouco, reduzir a devolução tanto na forma de créditos para o cidadão, créditos para as entidades, sorteios, para que lá na frente haja uma nova estratégia", explicou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigueira, em entrevista à RPC.
Solicitação de estudo
Após o anúncio feito pela Sefa, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD) pediu um estudo detalhado com o objetivo de evitar o encerramento do Nota Paraná.
A pesquisa foi solicitada para descobrir se é possível manter o programa mesmo sem a arrecadação do ICMS e com a instituição do novo imposto definido pela reforma tributária.
De acordo com o governo estadual, não há data prevista para o início do estudo ou divulgação dos resultados.
Antes da intervenção de Ratinho Junior, a Sefa tinha anunciados as seguintes mudanças dentro do programa:
- Diminuição no valor limite de resgate de créditos, de R$ 25 para R$ 5, a partir do segundo semestre deste ano;
- Sorteio de mais oito mil prêmios no valor de R$ 100, além dos valores entre R$ 50 e R$ 1 milhão;
- Diminuição de 15% para 10% no valor devolvido aos consumidores no ICMS arrecadado pelas empresas.
