Professores estaduais entram em greve contra a privatização de escolas no Paraná

Na última semana, o governador do Paraná, Ratinho Jr., anunciou pelas redes sociais a proposta de ampliação do projeto “Parceiro da Escola”, uma iniciativa que prevê a administração privada em mais de 200 escolas do estado, incluindo unidades de Maringá e região. A entrega das unidades escolares ao setor privado está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde segunda-feira (27).

De acordo com o governador Ratinho Jr., o objetivo do projeto é “facilitar a gestão das escolas ao terceirizar os serviços administrativos e permitir que os diretores se concentrem mais na parte pedagógica”. No entanto, a iniciativa é desaprovada pela comunidade escolar.

Em protesto, a APP Sindicato, entidade representante da classe de professores, declarou greve a partir do dia 3 de junho destacando que a administração privada pode trazer grandes problemas às escolas. Incluindo:

• Precarização do ensino: ao transferir a gestão das escolas estaduais para o setor privado, a APP argumenta que há o risco de priorização de lucro em detrimento da qualidade pedagógica. A entidade defende que a educação deve ser um direito universal e não um negócio lucrativo;
• Instabilidade na carreira pedagógica: de acordo com a APP, a privatização pode prejudicar as condições de trabalho, direitos e benefícios dos professores, além de promover instabilidade na carreira dos profissionais de educação e, até mesmo, demissões em massa;
• Quebra de vínculos da comunidade escolar: com administração sob responsabilidade de empresas privadas, o sindicato teme que não haja o mesmo comprometimento com a comunidade local. Professores e funcionários não terão vínculos diretos com a escola, dificultando o acesso às necessidades e demandas específicas de cada aluno e suas famílias;
• Afetar a participação da sociedade na gestão escolar: outra preocupação expressada pelo sindicato é o fim da gestão democrática nas escolas. A entidade destaca que a privatização pode minar a participação de pais, alunos e professores no ambiente pedagógico, pois o setor privado não possui a responsabilidade de prestar contas à comunidade.

Cerca de 200 instituições de Maringá, Paiçandu, Marialva, Sarandi, Loanda, Curitiba, Cascavel, Campo Mourão, Apucarana e outras dezenas de cidades do Paraná foram listadas para ingresso no projeto de privatização. Atualmente, duas escolas estaduais já fazem parte da iniciativa “Parceiro da Escola”.

No projeto de lei encaminhado aos deputados da Alep, o governo do estado destaca as diretrizes estabelecidas para o projeto:

• Professores e funcionários: o texto afirma que os profissionais efetivos lotados no colégio permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede. No entanto, não foram esclarecidos quais serão os critérios e metas a serem atendidos;
• Gestão: o projeto visa "garantir a gestão técnica e qualificada nas unidades educacionais, a fim de assegurar a prestação de serviços públicos educacionais de excelência" e também é citado o objetivo de "buscar o aumento da qualidade da educação pública estadual, por meio do estabelecimento de metas pedagógicas e modernização das estruturas administrativas e patrimoniais”;
• Colégios: o projeto de lei destaca que o modelo de administração privada poderá ser implementado em todas as instituições da rede estadual de ensino, exceto em escolas de ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, da Polícia Militar do Paraná, unidades prisionais, unidades que funcionam em prédio privados e que participem do programa Cívico-Militar.

Antes do fechamento dos contratos, as propostas passarão por consulta pública para considerar a opinião da população paranaense.