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Idosos, aposentados, pensionistas e PcD têm até 31 de março para solicitar a isenção do IPTU
O pedido pode ser feito pela internet no Sistema Eletrônico de Informações (SEI); veja os requisitos necessários para garantir o benefício.
Os maringaenses que se encaixam nos requisitos necessários para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 31 de março para realizar a solicitação do benefício. O pedido pode ser feito pela internet no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
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De acordo com a prefeitura de Maringá, têm direito à isenção pessoas acima dos 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, que cumpram alguns requisitos. São eles: comprovar que são proprietários do imóvel, que residem no local e que não possuem outras propriedades no município.
Além disso, a renda familiar mensal de todos os moradores do imóvel não deve ultrapassar três salários mínimos.
Em relação ao imóvel, a área construída não pode ultrapassar 150 m² se for de alvenaria, 200 m² se for de madeira e 200 m² se for de construção mista (com área construída de alvenaria não superior a 150 m²).
Também podem solicitar a isenção do IPTU igrejas (é necessário apresentar o estatuto e exercer as finalidades de templo, com cultos ou missas) e entidades sem fins lucrativos (é necessário apresentar o estatuto e os livros fiscais, comprovando que aplicam a renda na própria entidade).
