Detenção Provisória: Prefeitura envia à Câmara solicitação para doação de terreno

A Prefeitura de Maringá enviou na tarde de ontem (13) à Câmara dos Vereadores a Mensagem de Lei nº 148/2004 doando ao Governo do Estado um terreno na Gleba Ribeirão Colombo para construção da Casa de Detenção Provisória.

Pelo projeto, o executivo municipal repassa ao Governo do Estado uma área de 20.003,14 m2 próxima à Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) - o Lote 63C-1, 63D-1, 63D-2, 63D-3, 63D-4, 63D e 63 F-4.

Com a Mensagem de Lei, o município atende solicitação do próprio Ministério Público que através do Ofício nº 5918/2004 enviou cópia à Procuradoria Geral do Município da solicitação encaminhada ao governador Roberto Requião, que sensibilizado, autorizou a construção de uma casa de custódia para presos provisórios para Maringá, tendo em vista a precariedade carcerária em que se encontra o mini-presídio local.

Se a doação for aprovada pela Câmara Municipal, a Secretaria de Justiça estará liberada para iniciar as obras, já que a verba, cerca de R$ 8 milhões, já foi liberada pelo Governo do Estado.