Prefeitura de Maringá entra na Justiça para receber quantidade adequada de doses contra covid-19

A Prefeitura de Maringá anunciou na manhã desta segunda-feira (9), que vai entrar com uma Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Tutela de Urgência para garantir que a Secretaria de Estado da Saúde, por meio de sua 15ª Regional de Saúde, reestabeleça a distribuição do total de doses de vacinas contra covid-19 recebidas pelo órgão de maneira proporcional ao percentual de 50,58% obrigatórios.

De acordo com informações disponíveis na petição judicial, a distribuição não segue o padrão de distribuição estabelecido pelo Plano Estadual de Imunização já que os lotes apresentam percentual de apenas 37%. Esta limitação “trata-se de um verdadeiro retrocesso no combate à pandemia no Município de Maringá e, consequentemente, na efetivação do direito fundamental à saúde”. 

Foi realizada 10 horas desta segunda-feira (9), uma coletiva de imprensa, na Sala de Reuniões, no Paço Municipal, com o procurador-geral do Município, Douglas Galvão, e também com o chefe de Gabinete Domingos Trevizan para esclarecer a medida. 

Nas redes sociais, o prefeito Ulisses Maia havia divulgado o interesse da Prefeitura em entrar na Justiça para assegurar a quantidade adequada de doses para o município.

ENTENDA  O CASO - O percentual requerido por Maringá é de acordo com a quantidade total de habitantes de sua área, levando em consideração a abrangência da 15ª Regional de Saúde, tal como vinha ocorrendo até a 27ª remessa no final de junho de 2021.

De acordo com levantamento do Gabinete do Procurador Geral de Maringá, desde aquela data, a Secretaria de Estado da Saúde passou a desrespeitar o critério estabelecido em seu próprio plano estadual de imunização. Isso ocorreu quando a sua 15ª Regional passou a repassar de forma frequente a Maringá um percentual de aproximadamente 37% das doses recebidas, que é bem inferior e desproporcional ao percentual que a população desse município representa frente ao total de habitantes da 15ª Regional.