Paraná prorroga estado de calamidade pública até 31 de dezembro

O Governo do Paraná encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14), decreto que prorroga até 31 de dezembro o estado de calamidade pública.

O estado de calamidade pública foi decretado devido a pandemia da Covid-19 e foi iniciado ainda em 2020. Para ser homologado, o decreto precisa ser aprovado em duas votações pelos deputados estaduais.

Todos os municípios que tiveram aceito o estado de calamidade pública ficam isentos de cumprirem os limites de despesa pessoal e de dívida consolidada previamente dispostos.

Mas a calamidade pública pode apenas ser acionada em casos de situação anormal provocada por fatores externos, como por exemplo a pandemia do novo coronavírus.

Para ter a solicitação aceita pela Assembleia é preciso que os municípios publiquem a situação em seus respectivos Diários Oficiais e façam a solicitação formal ao Poder Legislativo.

A Assembleia encaminhou um manual de instruções para prefeituras de todo estado para evitar recusas nas solicitações.

Somente na sessão plenária desta segunda-feira, a Assembleia aprovou a solicitação de prorrogação do estado de calamidade pública até 30 de junho para os municípios de Jardim Alegre, Pérola, Almirante Tamandaré, Mandaguaçu, Palmeira, Paranavaí e Santa Lúcia.

Desde o início da pandemia em março de 2020, o Paraná acumula 1.146.320 casos confirmados e 28.049 óbitos, sendo que somente nas últimas 24 horas foram registrados 2.684 casos e 73 mortes pela Covid-19.