22/06/2020 10:41

LEIS

Venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ficam restritas em todo Paraná

O texto terá validade de 14 dias a partir deste sábado (20)

Venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ficam restritas em todo Paraná
O decreto também indica que a Secretaria de Estado da Segurança Pública deverá intensificar operações de fiscalização e orientação, a fim de coibir aglomerações, principalmente aquelas com consumo de bebidas alcoólicas. - Foto: Divulgação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira (19) o decreto 4.886/20 que orienta os municípios de todo o Estado a considerar a restrição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos depois das 22 horas e até as 6 horas do dia seguinte. O texto terá validade de 14 dias a partir deste sábado (20).

O decreto também indica que a Secretaria de Estado da Segurança Pública deverá intensificar operações de fiscalização e orientação, a fim de coibir aglomerações, principalmente aquelas com consumo de bebidas alcoólicas. Poderão ser feitas operações em parceria com as Guardas Municipais e as Vigilâncias Sanitárias durante esse período.

“Temos que tirar o estresse do sistema de saúde para focar naquilo que realmente é prioridade, que é a batalha contra a Covid-19. Os policiais estão apoiando todo esse esforço e não podemos gastar energias com outras histórias. Aumentamos o número de leitos de UTI nos últimos meses e precisamos que essa estrutura esteja apta a atender os infectados com a doença”, afirmou Ratinho Junior.

O secretário estadual de Saúde, Beto Preto, disse que o objetivo dessa medida é conter os acidentes de trânsito ou aqueles decorrentes de confusões que provocam traumas. “Os hospitais deslocam grandes forças de trabalho para ajudar esses pacientes, mas estamos em uma fase diferente e, com muito respeito, precisamos deixar os leitos preparados para a Covid-19”, enfatizou. “Estamos entrando em uma nova fase, com acréscimo nos casos, e precisamos estar preparados”.

MARINGÁ – Os vereadores de Maringá aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que determina a proibição de consumos de bebidas em locais públicos da cidade, como ruas e praças. Apesar da primeira aprovação, o texto ainda será avaliado pelos vereadores mais duas vezes antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Ulisses Maia. A próxima apreciação da Câmara está marcada para essa quinta-feira (18). 

Quem descumprir a regra e for flagrado consumindo bebidas alcoólicas em locais públicos entre às 22 e 8 horas será multado por R$ 500. Em caso de reincidência, o valor sobe R$ 1 mil. Caso uma pessoa seja flagrada três vezes, a multa é de R$ 1,5 mil. A partir da quarta vez em diante, a multa é estabelecida em R$ 2 mil.

Agência Estadual de Notícias

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