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Prefeitura deverá prestar apoio financeiro à TCCC em decisão liminar
A Transporte Coletivo Cidade Canção entrou na justiça devido ao prejuízo de quase R$ 4 mi durante a pandemia.
De acordo com a empresa, em 21 dias do mês de abril, o prejuízo acumulado foi de R$ 3.874.854.70. Como decisão pelo TJ-PR, a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes determinou um prazo de 48 horas a Prefeitura de Maringá aponte uma solução para a crise financeira enfrentada pela TCCC .
A liminar também determina que o Executivo não está autorizado a abrir processo contra a TCCC por eventual quebra de contrato enquanto durar a pandemia, sem antes renegociar os encargos contratuais. Neste caso, o descumprimento acarretará em multa de R$ 5 mil por dia.
Em coletiva de imprensa no início de abril, o prefeito Ulisses Maia disse que o município poderia quebrar o contrato e contratar outra empresa caso a Cidade Canção falisse. Em nota, a Prefeitura informou que vai recorrer da decisão. A Procuradoria Jurídica tentará demonstrar ao Tribunal de Justiça do Paraná que o município está concentrando todos os recursos para a enfrentamento da epidemia.
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