Projeto restringe consumo de narguilé em locais públicos Maringá

Os vereadores votaram na última terça-feira (24), em primeira discussão o Projeto de Lei n. 15.564/2020, de autoria do vereador William Gentil, restringindo o consumo do narguilé e seus derivados em alguns locais públicos que especifica no Município de Maringá e dando outras providências.

De acordo com o projeto, fica proibido o consumo do narguilé e seus derivados no raio de 100m (cem metros) dos seguintes logradouros públicos do Município de Maringá: praças; largos; estabelecimentos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, Médio e Superior; logradouros públicos implantados através do Programa Meu Campinho, centros esportivos, estádios, ginásios, quadras, campos de futebol ou qualquer estabelecimento que desenvolva atividades esportivas ou de ensino; repartições públicas e adjacências.

O projeto prevê multas e penalidades, tendo o valor de R$ 500 por infração, com o dobro do valor na primeira reincidência e R$ 1,5 mil na segunda reincidência. Poderá ser considerado infrator aquele que causar embaraço, impedir ou dificultar, por qualquer meio, a ação fiscalizadora; prestar falsa declaração ou declaração inexata perante o órgão fiscalizador.