Prefeitura abre nova licitação para aterro

A Prefeitura realizará nova licitação para a contratação de empresa especializada na destinação final de resíduos sólidos urbanos com características domiciliares em aterro devidamente licenciado pelo período de 12 meses. O valor máximo da licitação será de R$ 10.260.000 e a abertura de envelopes realizada no dia 26 de outubro.

O aterro deverá ter uma condição de vida útil, capacidade licenciada e instalada superior a 9.5 mil toneladas mensais no período de no mínimo cinco anos. A administração terá acesso a relatório diário de pesagens, de forma online, por sistema de videomonitoramento em tempo real das pesagens dos caminhões.

Entre outros requisitos, está a necessidade de impermeabilização com materiais naturais e revestimento sintético, sistema de drenagem de chorume e gás, compactação e cobertura diária dos resíduos depositados, sistema de drenagem de águas superficiais e de monitoramento das águas subterrâneas.

O primeiro edital de licitação, aberto em maio, foi revogado a pedido da Secretaria de Serviços Públicos (Semusp) quando o poder judiciário concedeu liminar solicitada em mandado de segurança por uma das participantes do processo licitatório. No dia 28 de julho a administração contratou em caráter emergencial a empresa Pedreira Ingá, no valor de R$ 2.565.000 para a destinação final de resíduos pelo período de 90 dias.

A principal alteração do novo edital é a não limitação de distância dos aterros. Para isso a Semusp destinará a coleta em local de transbordo dos resíduos (de responsabilidade da empresa contratada).