LEGISLAÇÃO URBANA

Procon fiscaliza estacionamentos particulares de Maringá

O Procon de Maringá realizou um trabalho de fiscalização e orientação nos estacionamentos particulares da cidade. A ação cumpre a Lei Municipal nº 9.964/2015, e a atividade foi feita em duas etapas, sendo a primeira de orientação sobre a nova lei que estabelece o prazo de 30 dias para que os estacionamentos se regularizem. Na segunda fase a equipe passou a fiscalizar o cumprimento da lei.

Constatou-se que apenas dois dos estacionamentos vistoriados ainda não estavam adequados e nesses casos foi instaurado um processo administrativo contra ambos os fornecedores. Os próximos estacionamentos que serão fiscalizados são os que funcionam apenas no período noturno.

Estão cadastrados 102 estacionamentos em Maringá. O preço médio dos estacionamentos rotativos para uma hora é de R$ 6,91; para os primeiros 30 minutos, R$ 3,68, os próximos 30 minutos R$ 3,11 e o valor de 15 minutos é de R$ 1,38.