Vistorias nos passeios públicos são intensificadas nesta semana

Em cumprimento às disposições da Lei Complementar nº 910/2011, que visa garantir o direito de acessibilidade a todos, as equipes da Diretoria de Fiscalização Integrada - da Secretaria Municipal de Gestão (Sege) - intensificaram nesta semana o trabalho de vistoria para identificar imóveis que se encontram com o passeio público em situação irregular. Na operação são notificados os proprietários de imóveis sem pavimentação do passeio público ou que apresentem obstrução por mato, entulho ou lixo e, ainda, os que não possuem a faixa de área permeável gramada.

O trabalho de fiscalização dos passeios públicos está sendo reforçado no município deste o mês de abril do ano passado. E a resposta da população tem sido positiva neste período, possibilitando o registro de uma queda significativa no número de casos de notificação e autuação por irregularidades.

Conforme levantamento feito pela Diretoria de Fiscalização Integrada, nesses 12 meses o número de casos de passeios sem pavimentação foi reduzido de 1.737 - em 2014 - para 491, em 2015. Da mesma forma, os passeios danificados diminuíram de 261 para 179 e os casos de obstrução do passeio por mato, entulho, lixo ou materiais de construção caíram de 448 para 230. Para melhorar a estatística, as adequações de passeios realizadas com a retirada de rampas, degraus, saliências ou depressões aumentaram de 169 - no ano passado - para 208 casos neste ano. No total, foram notificados ou autuados 2.615 imóveis em 2014 contra 1.108 em 2015.

Manutenção permanente

A Diretoria de Fiscalização Integrada ressalta ainda que, como parte de seus trabalhos, é feita sistematicamente a verificação se as exigências foram cumpridas integralmente pelos proprietários notificados ou autuados. Para isso são identificadas todas as situações relativas ao passeio público, com especial atenção aos locais em que o mato tenha crescido na faixa de área permeável, seja pela falta de plantio de grama ou pela falta de manutenção, quando gramada.

A finalidade principal das vistorias é conscientizar os proprietários de imóveis de que o plantio de grama na área permeável, bem como sua manutenção, é parte integrante da execução do passeio público. A inobservância desses cuidados compromete o direito fundamental do cidadão de se locomover com autonomia e segurança.

Mais informações: 3221-1488 ou 3221-1317 (Secretaria de Gestão).