Fiscalização de sinalização em braile nos elevadores será intensificada.

A Prefeitura vai intensificar a partir desta terça-feira (12) a fiscalização da lei complementar 659/2007, que determina a instalação de sinalização em braile nos painéis dos elevadores de estabelecimentos de Maringá.

Além dessa sinalização, a lei também exige a instalação de um aparelho que emita sinal sonoro de voz para alertar pessoas com deficiência visual da chegada do elevador no andar solicitado.

As equipes da Diretoria de Fiscalização vão dar início ao trabalho a partir das 9 horas, primeiramente na região central da cidade.

Com o intuito de fornecer esclarecimentos sobre a legislação e evitar a aplicação de sansões, foi realizada reunião no último dia 15 com o Secovi. A decisão também atende a solicitações da Câmara Municipal e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).

Para o presidente do conselho, Gustavo Camin, “a legislação deve ser cumprida, principalmente para garantir mais autonomia para as pessoas com deficiência visual”.

Segundo o diretor de Fiscalização, Marco Antônio Lopes de Azevedo, o descumprimento da legislação vai gerar inicialmente uma notificação com prazo de 30 dias para cumprimento.

“Primeiro vamos orientar e notificar. Caso os proprietários dos estabelecimentos e os condomínios não cumpram a notificação, poderão ser multados em R$ 1,2 mil e terem os elevadores lacrados até que seja sanada a irregularidade”, concluiu.