Fiscalização será intensificada e som alto vai gerar boletim de ocorrência.

Uma reunião realizada nesta quinta-feira (dia 26) discutiu os procedimentos que os agentes de segurança deverão tomar em caso de perturbação de sossego. Do encontro participaram a promotora de Justiça, Elhanei Librelotto, o vice-prefeito Cláudio Ferdinandi, representantes das polícias civil e militar, do Conselho Comunitário de Segurança de Maringá (Conseg), da Guarda Municipal e do Departamento de Fiscalização da prefeitura

A perturbação de sossego é uma contravenção prevista no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais. Constatada a contravenção, o envolvido e o veículo serão encaminhados à delegacia, sendo de responsabilidade do proprietário a retirada dos equipamentos sonoros – ele também responderá em juízo pelo ato praticado. No caso de som em residência, a Polícia Militar só comparecerá ao local após a reclamação de três vizinhos – para se configurar a perturbação de sossego. Depois será feito Boletim de Ocorrência, sem a necessidade dos reclamantes irem à delegacia no ato.

A prefeitura disponibilizará um barracão do Instituto Brasileiro do Café (IBC) para que sejam guardados os instrumentos de som apreendidos até que haja destinação judicial. Se o proprietário do veículo não retirar o equipamento sonoro, o veículo também será encaminhado ao barracão do IBC – a retirada dos equipamentos deverá ser feita pelo proprietário em dias úteis das 8 às 11 horas e das 13 às 18 horas, sendo que não haverá cobrança de estadia.

A reunião foi motivada pelas inúmeras queixas da população em relação ao uso indevido do som alto na cidade.