Prefeitura emite notificação que determina construção de calçada ecológica e muro.

A Prefeitura de Maringá emitiu uma notificação geral determinando que os proprietários de imóveis edificados ou não construam calçada ecológica e muro de vedação. A solicitação atende a legislação municipal (LC 910/2011) e o prazo para fazer as intervenções vence no próximo dia 10. A notificação é para os locais que apresentam irregularidades ou mal estado de conservação.

Segundo o diretor de Fiscalização da Prefeitura, Marco Antônio Lopes de Azevedo, todos devem se adequar. “Para os locais de grande circulação de pessoas ou que a falta de pavimentação e reparo das calçadas ofereça riscos a terceiros, poderá ser estabelecido prazo menor, de acordo com a gravidade da situação. O mesmo se aplica às solicitações provenientes do Ministério Público e da Ouvidoria Municipal”, explica.

Um ofício foi encaminhado para as loteadoras e construtoras para que se adequem às exigências e mantenham os proprietários de novos imóveis informados sobre as obrigatoriedades.

Os passeios e muros deverão obedecer as normas de acessibilidade, com as dimensões e adequações exigidas por lei, bem como a implantação e conservação das faixas de permeabilidade, observada a região onde o imóvel se localiza. O modelo de construção estabelecido pela Prefeitura está disponível para consulta no site www.maringa.pr.gov.br no link “Informativos ao Cidadão”.

A falta de providências por parte dos proprietários dos imóveis pode acarretar em multa no valor de R$ 500 para falta de muro e R$ 650 para falta de calçada.