Prazo para construir calçada ecológica e muro termina no próximo dia 10.

Vence no próximo dia 10 a notificação geral publicada pela Prefeitura de Maringá para que os proprietários de imóveis em Maringá construam calçada ecológica e muro de vedação. A solicitação atende a legislação municipal (LC 910/2011), que determina aos proprietários de imóveis urbanos, edificados ou não, a construção de passeio público e muro em todas as testadas do imóvel.

Os passeios e muros deverão obedecer as normas de acessibilidade, com as dimensões e adequações exigidas por lei, bem como a implantação e conservação das faixas de permeabilidade, observada a região onde o imóvel se localiza. O modelo de construção estabelecido pela Prefeitura está disponível para consulta no site www.maringa.pr.gov.br no link “Informativos ao Cidadão”.

Segundo o diretor de Fiscalização da Prefeitura, Marco Antônio Lopes de Azevedo, todos devem se adequar. “Para os locais de grande circulação de pessoas ou que a falta de pavimentação e reparo das calçadas ofereça riscos a terceiros, poderá ser estabelecido prazo menor, de acordo com a gravidade da situação. O mesmo se aplica às solicitações provenientes do Ministério Público e da Ouvidoria Municipal”, explica.

A falta de providências por parte dos proprietários dos imóveis pode acarretar em multa no valor de R$ 500 para falta de muro e R$ 650 para falta de calçada.