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Após calamidade pública, Prefeitura analisa decretar estado de emergência em Maringá; entenda
Determinações têm critérios e consequências que influenciam a atuação diante de desastres.
Ainda nas primeiras horas desta segunda-feira (2), a Prefeitura de Maringá declarou estado de calamidade pública na cidade após a destruição causada pela forte tempestade que aconteceu na madrugada de ontem.
Após horas de trabalho, em coletiva de imprensa realizada na noite desta segunda (2), o prefeito Silvio Barros destacou a possibilidade de mudar a classificação do município para estado de emergência após relatórios e análises do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.
Na prática, as duas classificações servem para orientar a atuação do poder público diante de desastres e a principal diferença está na intensidade dos danos.
Diferença entre calamidade e emergência
A classificação não depende apenas do volume de chuva, da velocidade dos ventos ou da quantidade de ocorrências registradas. É necessário avaliar principalmente os danos humanos, materiais, ambientais e econômicos, além da capacidade de resposta do município.
De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a situação de emergência é aplicada quando o município tem sua capacidade de resposta parcialmente comprometida e precisa de apoio externo para restabelecer a normalidade.
Já o estado de calamidade pública é utilizado quando os impactos são mais graves e comprometem significativamente a capacidade de atendimento do poder público.
Como decretos podem ajudar Maringá
Tanto para calamidade quanto para emergência, a principal consequência prática dos decretos é facilitar a mobilização de recursos e a adoção de medidas excepcionais para atender a população afetada.
Recursos estaduais e federais
Os decretos permitem que o município solicite recursos complementares aos governos de nível estadual e federal.
No entanto, além do decreto municipal respaldado com dados técnicos dos estragos, é necessário apresentar os danos e os planos de trabalho para reestruturação no pedido de recursos.
No caso de Maringá, a deputada estadual Maria Victoria (PP) protocolou, na segunda-feira (2), um projeto de decreto legislativo para reconhecer o estado de calamidade pública no município.
Contratações emergenciais para reparos
Outra facilidade dos decretos é a dispensa de licitação para contratações diretamente relacionadas ao atendimento da situação emergencial ou de calamidade pública.
É possível que a administração municipal contrate serviços e/ou adquira materiais sem elaborar chamamentos públicos para isso, agilizando o atendimento nas áreas afetadas.
Para realizar as contratações nessas circunstâncias, a administração precisa apresentar o estado de urgência, limitar a contratação apenas ao necessário e apresentar todos os documentos exigidos.
Em Maringá, por exemplo, as contratações podem auxiliar na retirada de árvores caídas e reparos físicos em prédios públicos, incluindo CMEIs, UBSs, UPAs e sedes das secretarias.
Suporte às famílias afetadas
As classificações também podem facilitar a solicitação de apoio para famílias que tiveram suas casas danificadas ou perderam bens durante o temporal.
Entre as medidas possíveis estão a distribuição de materiais de assistência, como lonas e itens de primeira necessidade, além da estruturação de abrigos temporários e do apoio para restabelecer condições mínimas de moradia.
