Nova lei altera idade mínima de ingresso na escola de 6 para 4 anos de idade.

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei número 12.796 no qual determina alteração da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. As alterações foram publicadas nesta sexta-feira (5), no “Diário Oficial da União”.

A nova lei determina que a educação básica torna-se obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. Agora, os pais precisarão matricular seus filhos mais cedo na escola, já que antes a idade mínima de ingresso era de 6 anos. Com essa alteração a educação básica fica organizada em três etapas: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Será disponibilizada a educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

Alunos com deficiência

A partir de agora, não será mais usada a expressão educação especial, e sim atendimento especializado a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Os sistemas de ensino assegurarão a eles, atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas no artigo.