Paraná quer derrubada do veto dos royalties e promove campanha por revisão do mar territorial

O Governo do Paraná vai defender a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à distribuição igualitária dos royalties do petróleo. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, lideranças paranaenses vão pressionar o Congresso Nacional a derrubar a decisão.

“O Paraná já é muito prejudicado na distribuição dos recursos federais. Dá forma como ficou a lei para distribuição dos royalties, vamos continuar entre os últimos Estados em relação aos repasses da União”, afirmou. “Somos solidários aos demais estados prejudicados pelo veto e defendemos a sanção da lei conforme aprovado no Congresso”.

Hauly disse que, além de pressionar pela derrubada ao veto, o governo estadual, em conjunto com a sociedade civil, vai reforçar a defesa pela revisão da divisão do mar territorial do Paraná. “Cometeram uma injustiça com o Paraná, que está sendo lesado há 20 duas décadas por um erro na marcação dos limites do nosso mar”, disse.

Segundo ele, já há estudos técnicos feitos pelo Movimento Pró-Paraná que embasam a revisão dos limites dos mar territorial. “É uma luta legítima de todos os paranaenses para corrigir outra das injustiças que foram feitas contra o nosso Estado”, disse Hauly.

O secretário afirmou que o uso de novas tecnologias demonstram a deficiência na marcação dos limites do mar territorial e referendam aquilo que o Estado já reivindicava há muito tempo. “Vamos promover uma campanha nacional para devolver ao Paraná o que lhe é de direito. Já passou da hora de corrigir isso”, explicou.

De acordo com Hauly, o Paraná vai apresentar um anteprojeto de lei para que haja a mudança. “Queremos o reconhecimento dos novos limites territoriais e não teríamos nenhum problema em partilhar com os demais estados as riquezas que possam ser exploradas naquilo que pertence ao Paraná”, disse.

Ele também destacou que vai a Brasília nesta semana para acompanhar a votação do projeto que propõe mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujo texto tramita há três anos no Senado e deve ser votado nos próximos dias, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. “Aqui há outra deficiência a ser corrigida em favor do Paraná, que recebe menos do que merece, além de ser o penúltimo Estado na execução das emendas do orçamento federal”, declarou.

O secretário da Fazenda do Paraná também participa nesta semana da reunião do Confaz em São Luiz (MA). Na pauta, uma nova rodada de negociações para tentar instituir uma alíquota nacional para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).