Dez mil empresas podem perder a proteção da Junta Comercial

Cerca de 10 mil empresas tem até o final do mês de fevereiro para atualizar os dados cadastrais e regularizar a situação dos contratos sociais na Junta Comercial do Paraná (Jucepar). Após esse período, as empresas terão os contratos cancelados, serão consideradas inativas e podem perder a proteção do nome empresarial. O Paraná tem 1,3 milhão de empresas com registro na Junta.

De acordo com o presidente da instituição, Ardison Akel, a lei federal 8934/94 determina o cancelamento, após 10 anos de inatividade, dos contratos registrados na Junta Comercial. “Quando a empresa entra nessa condição, o nome perde a proteção. Se outro empresário pedir o registro de uma firma com o mesmo nome da empresa ‘baixada’, ele poderá obter”, explica.

Para o presidente da Jucepar, os empresários e contabilistas devem ficar atentos ao prazo para evitar transtornos. “A lei tem por objetivo limpar os registros de nomes de empresas consideradas inativas e torná-los disponíveis no mercado. Alguns são interessantes, populares e de fácil memorização e poderão ser requeridos para um novo empreendimento”, diz Akel.

As empresas com dados desatualizadas serão comunicadas através de edital que ficará disponível no site www.juntacomercial.pr.gov.br e terão até o final do mês de fevereiro demonstrar a continuidade da atividade, arquivar uma declaração de inatividade ou o pedido de proteção de nome comercial. “Vamos iniciar o processo de cancelamento no dia 1º de março”, garante Ardison Akel.

Segundo ele, o empresário pode fazer o pedido de atualização na sede da Junta, em Curitiba, e nos 45 escritórios da Jucepar espalhados pelo interior do Paraná. Para reativar as atividades da empresa, o proprietário terá de fazer os mesmos procedimentos necessários para a sua constituição. “Acredito que é muito mais prático ter cautela e aproveitar o momento para fazer a atualização dos dados”, avalia o presidente da Junta.

Akel conta que entre as 10 mil empresas que podem perder o registro, algumas têm capital registrado com moedas que estão fora de circulação. “Além do capital expresso em moeda fora de circulação, o capital mínimo é incompatível com a atividade exercida. O interesse da Junta não é atrapalhar o empresário e sim, ajudá-lo. Por conta disso estamos alertando para a regularização dos cadastros”, diz Akel.