Governo prorroga prazo para declaração de empreendedores

Decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional será publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (28)

Dilma Tavares

Brasília - O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou do dia 28 de fevereiro para 31 de maio o prazo de entrega da declaração anual do Empreendedor Individual. A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (28).

Dos 809.844 empreendedores obrigados a prestar contas à Receita Federal, 359.391 ainda não enviaram o documento. Até quinta-feira, dia 24, o governo havia recebido 450.453 declarações, o equivalente a 55,6% do total.

Conforme Silas Santiago, secretário executivo do comitê, a decisão de ampliar o prazo leva em conta o elevado número de profissionais que ainda não enviaram a declaração, problema que debita à falta de informação e à necessidade de mais tempo para adaptação. “Ainda há muita desinformação desses empreendedores”, afirma.

A declaração é obrigatória para os profissionais que faturaram até R$ 36 mil em 2010. Os empreendedores individuais estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas precisam prestar contas ao governo para continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas.

Quem tiver dúvida na hora de preencher o documento pode procurar as unidades do Sebrae nos estados ou ligar para o telefone 0800 570 0800.

Assessoria de Comunicação Sebrae/PR