Paraná passa a ter sistema integrado de informações sobre população carcerária

Um projeto que integra informações da população carcerária do estado está em fase de implantação na Secretaria de Justiça e Cidadania. O Sistema Integrado de Informações da População Carcerária e da População Sujeita a Penas e Medidas Alternativas permitirá um acompanhamento permanente dos dados dos presos do Paraná, agilizando, por exemplo, a progressão de regime – o que contribuirá para amenizar problemas como a superlotação de cadeias públicas.

Atualmente o Paraná tem cerca de 14.500 presos na esfera da Seju e outros 15 mil em estruturas da Secretaria da Segurança Pública (Sesp). São “sistemas que não conversam”, conforme define relatório de 2010 do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Corrigir isso é o objetivo do novo sistema.

“É imprescindível que haja integração dos dados, possibilitando consultas aos sistemas tanto da Seju como da Sesp, e também do Tribunal de Justiça. Dessa forma, será possível a obtenção de relatórios diários para controle da situação processual da população carcerária, inclusive dos presos com penas e medidas alternativas”, disse a secretária da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes.

Iniciativa da Seju, a criação do sistema resultou de reunião realizada no Tribunal de Justiça entre representantes de áreas afins para debater questões relacionadas à situação carcerária no Paraná. “É a soma de esforços para padronizar o acesso a informações atualizadas de todos os presos. Os órgãos envolvidos deverão se reunir periodicamente para análise”, afirmou a secretária.

Relatórios - Com a integração dos dados, poderão ser emitidos diariamente relatórios de tramitação dos pedidos de benefícios dos sentenciados que estão em regime semiaberto, com direito à progressão para o regime aberto. “Assim, presos em regime fechado preencherão essas vagas, liberando vagas aos presos que estão em cadeias públicas. As informações também serão usadas para alimentar os indicadores utilizados pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público nas visitas a estabelecimentos penais”, explica Maria Tereza.

O sistema permitirá também levantamentos da real situação de 205 estrangeiros que cumprem pena no Paraná e a adoção de medidas para eventuais transferências a seus países de origem. Será possível ainda acompanhar a situação das mulheres presas, idosos acima de 60 anos e dos que têm doenças graves, para as providências que se fizerem necessárias.

Para implementar o sistema, a Seju assinará termos de cooperação técnica com a Sesp, com os órgãos responsáveis pela execução penal e também com instituições de pesquisa e ensino superior.

Transferência – A criação do Sistema Integrado de Informações faz parte de um conjunto de medidas que o governo vem adotando para melhorar as condições do sistema penitenciário e carcerário do estado. Na semana passada, o governador Beto Richa determinou a transferência das cadeias públicas hoje na esfera da Secretaria da Segurança para a jurisdição da Secretaria da Justiça, corrigindo uma distorção antiga do sistema. A primeira a ser transferida será a Cadeia Pública Laudemir Neves, no Jardim 3 Fronteiras, em Foz do Iguaçu, onde estão 319 detentos.