Venda ilegal de mudas pode causar prejuízo à agricultura

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento destruiu 175 mudas de espécies frutíferas como goiaba, lichia, jaboticaba, pimenta e gabiroba, que eram vendidas por dois ambulantes, em Terra Rica, no Noroeste do Paraná. As mudas, vindas de Herculândia (SP), não tinham certificado de procedência. O comércio ilegal de mudas compromete cultivos e pode infestar pomares de pragas e doenças.

A apreensão e destruição das mudas de espécies frutíferas aconteceram, sábado (29), a partir de denúncias de técnicos da Secretaria. Os técnicos da Divisão de Fiscalização de Insumos, da Secretaria, do núcleo de Paranavaí, apreenderam as mudas, que estavam expostas em duas picapes de pequeno porte, no município vizinho. As apreensões foram feitas pelo engenheiro agrônomo Haroldo Porto, de Paranavaí.

“Essa foi uma ação de defesa sanitária vegetal que está sendo levada com mais rigor no Paraná”, esclareceu o chefe da Divisão de Fiscalização de Insumos, Adriano Riesemberg. Segundo ele, a ação contra o comércio ilegal de mudas mantém a sanidade dos cultivos vegetais e evita a infestação de pragas e doenças, que provocam prejuízos aos produtores e à fruticultura do Estado. Os vendedores foram autuados e estão sujeitos a processo administrativo, que vai de advertência à multa, que varia de R$ 542,90 a R$ 2.443,00.

COMPRA – Riesemberg alerta os agricultores e a população que a compra de mudas frutíferas de ambulantes pode colocar em risco a sanidade da fruticultura paranaense. A Doença de Greening, que afeta os citros, pode ser oriundas do comércio ilegal de mudas. “Muitas mudas de citros e outras frutas de descarte em São Paulo são vendidas de forma ilegal no Paraná”.

Para trabalhar como vendedor de mudas, o Ministério da Agricultura exige inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), local de comercialização e que tenha condições necessárias para armazenar as plantas e apresentar o requerimento padrão preenchido. Não cumprindo estas exigências, o vendedor não pode comercializar qualquer tipo de muda.

A legislação em vigor estabelece medidas de defesa sanitária vegetal para coibir o comércio ambulante de mudas no Paraná, por causa dos graves danos econômicos às lavouras e pomares instalados de forma regular.

Ainda de acordo com a legislação, somente são permitidos a entrada e trânsito de mudas no Paraná, quando estiverem acompanhadas da nota fiscal, certificado de mudas ou termo de conformidade, corretamente preenchidos de acordo com o regulamento do Decreto Federal 5.153, de 23.07.2004.

ALERTA - A Secretaria da Agricultura alerta à população para que não compre mudas vendidas por ambulantes, em caminhões ou expostas nas ruas, pois muitas delas são de origem desconhecida e não sofrem qualquer tipo de fiscalização. “Essas mudas às vezes trazem pragas e doenças de difícil controle, ou mesmo pragas que não existem no Estado, acarretando sérios prejuízos econômicos”, esclarece Riesemberg.