Cotas: sindicância conclui que não houve desvios de finalidade

A Reitoria da UEM recebeu, hoje (20), o relatório da comissão de sindicância instituída para apurar supostos equívocos na seleção de alunos pelo sistema de cotas sociais. A conclusão desse grupo de trabalho é que não foram identificados desvios de finalidade nos atos praticados pelos membros da Comissão de Aferição, responsável pela análise da documentação dos cotistas e homologação das inscrições.

A professora Maria Cristina Gomes Machado, que presidiu os trabalhos, informou que foram analisados 640 processos e feito o reexame de todos os procedimentos utilizados pela referida Comissão, cujos membros também foram ouvidos. Em síntese, o que a sindicância apurou é que a Comissão trabalhou absolutamente dentro dos critérios estabelecidos pelo sistema de cotas da Instituição.

Contudo, o relatório pontua algumas questões para aperfeiçoamento do sistema. Uma das medidas é quanto a maior uniformização e melhor delimitação da documentação para a demonstração do preenchimento de pré-requisitos pelo candidato. A sindicância também recomenda melhor estrutura logística e de pessoal para o desenvolvimento dos trabalhos de aferição fora do período letivo, bem como a reavaliação de alguns casos, valendo-se da solicitação de informações complementares, de diligências domiciliares e da realização de entrevistas com Junta de Assistência Social.

O reitor da UEM, Júlio Santiago Prates Filho, informou que o relatório será entregue, ainda esta semana, à Promotoria do Patrimônio Público. Ele referendou o bom trabalho da sindicância, que atuou com agilidade e isenção, e frisou que o sistema de cotas é um processo de contínuo aperfeiçoamento.

“Diferente de outras instituições que adotam critérios mais simplistas para reserva de vagas, a UEM optou por mecanismos de maior complexidade, visando justamente a garantir que as vagas sejam ocupadas por alunos carentes, estabelecendo critérios socialmente mais justos. Com esse objetivo, podemos e queremos aprimorar nosso sistema implantado a partir de 2009”, disse Prates Filho.

Além da presidente, a comissão de sindicância é integrada pela professora do Departamento de Ciências Contábeis, Neuza Conte de Oliveira, pelo professor do Departamento de Física Luciano Gonsalves Costa, e pela acadêmica de Geografia, Aparecida Fabiana Correia. A entrega do relatório foi feita ao reitor, com a presença da vice-reitora, Neusa Altoé, e da chefe de Gabinete, Magda Félix de Oliveira.

O Sistema de Cotas – A política de cotas sociais na UEM foi criada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEP) após ampla discussão pela comunidade universitária. A implantação do sistema se deu a partir dos vestibulares de verão e de inverno de 2009, com a reserva de 20% das vagas de cada curso de graduação para alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em instituição pública e seja proveniente de família com renda per capita de até 1,5 salário mínimo nacional.

No ato da matrícula, os cotistas são obrigados a apresentar os documentos necessários para a comprovação do enquadramento no Sistema, incluindo carteira de trabalho, contracheque, declaração de imposto de renda, dentre outros.

Toda a documentação passa pela Comissão de Aferição, instituída pela mesma portaria que regulamenta as cotas, e cuja responsabilidade é fazer a análise dos processos para homologar ou não a inscrição do candidato.

No início de novembro, em resposta à comunidade interna e externa, a Reitoria publicou uma nota oficial, na qual mencionava os trabalhos de sindicância e apontava que a Comissão de Aferição havia entregue um relatório especificando a metodologia utilizada para análise da documentação dos cotista. Nesse documento contava que foram indeferidas as matrículas de 57 candidatos que não atendiam os critérios exigidos e deferidas as matrículas de 596 outros candidatos.