Maringá poderá ganhar Vara Especializada para Lei Maria da Penha

A cidade de Maringá poderá ganhar no próximo ano a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar, prevista na Lei Maria da Penha. O anúncio foi feito pela desembargadora Rosana Fachin, nesta quarta-feira (15), durante Audiência Pública realizada pela Secretaria da Mulher, que reuniu autoridades ligadas ao assunto como a secretária da Mulher, Terezinha Pereira, desembargadora Rosana Fachin, delegada da Mulher, Emilene Locatelli, juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maringá Joaquim Pereira Alves, promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Roberto Fonseca Azevedo, vereador Heine Macieira, juízes, promotores e representantes de vários seguimentos.

Durante o encontro a secretária da Mulher, Terezinha Pereira informou que a desembargadora esteve na cidade para a 1ª Audiência e depois irá retomar o assunto para dar os encaminhamentos necessários para uma possível instalação da Vara no Tribunal de Justiça. A previsão inicial é que, até o início do próximo ano, a Vara já esteja implantada.

A Lei nº 11.340/2006-Maria da Penha foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres de todo o país. Essa Lei ganhou o nome de Maria da Penha, em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que durante 20 anos lutou para ver seu agressor preso.

De acordo com a secretária, Terezinha Pereira, a possível implantação de Vara em Maringá já é uma grande conquista. “Se conseguirmos implantar essa Vara em nossa cidade, Maringá será a terceira cidade do estado a receber um juizado especial para lutar contra a violência à mulher, já que a primeira foi Curitiba, segunda Londrina e com certeza seremos a terceira”, declarou a secretária.

A audiência foi aberta ao público e contou com a participação de profissionais ligados ao combate da violência doméstica da cidade. A Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 22 de setembro de 2006. Desde então, as estatísticas mostram transformações sociais em relação à violência doméstica contra a mulher.

Maringá conta atualmente com vários mecanismos de apoio a violência contra a mulher. “Temos o Centro de Referência e Atendimento à Mulher, Casa Abrigo, convênios com faculdades que oferecem apoio em várias áreas a essas mulheres, programas de geração de renda, e se tudo der certo também vamos ter mais esse serviço, que dará mais segurança a essas mulheres”, explicou Terezinha Pereira.

A desembargadora Rosana Fachin destacou a importância de uma atenção diferenciada por parte dos representantes e do Judiciário frente à Lei Maria da Penha. “Essa Lei necessita de maior compreensão e sensibilidade, para que todos os envolvidos percebam que as vítimas desse tipo de violência merecem tratamento particularizado. Antes de termos estes mecanismos que auxiliam a procurar ajuda, essas mesmas mulheres levam em média 9 anos para denunciar seu agressor. Acredito que hoje avançamos e muito quando o assunto é relacionado à violência contra à mulher”, explicou a desembargadora.