Vereadores votam 15 itens na sessão de quinta-feira

Na sessão desta quinta-feira(8) os vereadores irão votar 15 itens: um veto, quatro requerimentos, cinco projetos em segunda e cinco em primeira discussão.

Em discussão única os vereadores irão apreciar o veto do Executivo ao projeto de autoria dos vereadores Belino Bravin Filho (PP), Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) e Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que altera redação da lei que dispõe sobre os serviços de táxis na cidade. Pelo projeto os táxis teriam que colocar símbolos do município e o número de identificação do motorista nos carros. O veto diz que os símbolos só podem ser utilizados para identificar os bens que pertencem ao município.

Em primeira discussão será votado projeto da vereadora Marly Martin Silva (DEM) que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos como, por exemplo, praças, ruas, avenidas e calçadas. O projeto prevê que poderá haver comercialização e consumo de bebidas alcoólicas no entorno de bares, lanchonetes e restaurantes nos limites determinados pelo Poder Público e desde que a bebida seja proveniente do respectivo estabelecimento.

O vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN) apresenta projeto dispondo sobre a celebração de convênio ou termo de cooperação entre o Executivo e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) com o objetivo de desenvolver e implantar programas para a recuperação e preservação dos fundos de vale, bosques e praças. A proposta será votada em primeira discussão.

O projeto do vereador Belino Bravin Filho, que será votado em primeira discussão, transforma a Rua José Carlos Joaquinzo, no Loteamento Ebenezer, Zona 46, em eixo de comércio e serviços “F”.

Também em primeira discussão, projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) dispõe sobre a cobertura da arquibancada do campo de futebol do Complexo Esportivo Roberto Duque da Rocha, no Jardim Alvorada. Pelo projeto o Executivo também fica autorizado a firmar convênio ou termo de cooperação para a execução da obra.

Ainda em primeira discussão, projeto do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) institui o programa Os Idosos vão à Escola. O objetivo é proporcionar uma interação entre os idosos e os estudantes da rede municipal de ensino para que possam trocar informações e experiências.

O projeto do vereador Mário Verri (PT) que institui a TV Câmara será votado em segunda discussão. Pelo projeto a TV ficará subordinada à Coordenadoria de Comunicação Social, com supervisão direta da presidência da Casa e coordenação editorial de comissão constituída por três vereadores eleitos em plenário, em votação específica para esse fim, a cada legislatura.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) que transforma em eixo de comércio e serviços “F” o trecho da Rua Guadalajara entre as ruas Guatemala e Mendonza na Vila Morangueira, Zona 23.

O projeto do vereador Flávio Vicente (PSDB) que dispõe sobre a implantação da Campanha de Nutrição para Pessoas da Terceira Idade será votado em segunda discussão. Pelo projeto a campanha deve informar a importância da alimentação correta, ensinar a cuidar da saúde por meio da alimentação e estimular o consumo de alimentos mais adequados a essa fase da vida.

Também em segunda discussão será votado projeto do vereador Dr. Paulo Soni (PSB) que altera redação da lei de uso e ocupação do solo que permite a utilização da residência em Zona Residencial 1 para atividades profissionais. Pelo projeto a alteração fica delimitada a área compreendida pelas Avenidas Anchieta, Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, Itororó e Tiradentes, pertencente à Zona 2. Emenda apresentada pelo vereador Evandro Júnior (PSDB) permite a instalação de escolas de educação básica na área.

Ainda em segunda discussão será votado projeto do Executivo que autoriza o município a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para o repasse de R$ 80 mil para a realização do evento “Feira de Metalmecânica 2010. Tecnologia, Inovação e Negócios – 9ª Edição” que será realizada entre os dias 21 e 24 de julho de 2010.

Em discussão única os vereadores irão votar quatro requerimentos. O vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) deseja saber se há previsão para o Executivo parcelar os créditos referentes à aplicação de multas de trânsito de sua competência, conforme autoriza a lei 5973/2003.

O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber se há previsão para abertura de rua ligando os Jardins do Carmo e dos Pássaros.

O vereador Evandro Júnior (PSDB) quer saber o prazo previsto para a conclusão da construção do Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), nas proximidades do Condomínio Portal das Torres.

O vereador Humberto Henrique (PT) quer saber quais os imóveis localizados no Residencial Tarumã receberam isenção ou remissão do IPTU bem como das demais taxas descritas na lei complementar 634/2006.