Anvisa altera regras para farmácias de manipulação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu ontem uma consulta pública para receber num prazo de 60 dias críticas e sugestões para as novas regras para as farmácias de manipulação. A nova resolução divide as farmácias em grupos e define regras de atuação de acordo com a complexidade dos medicamentos manipulados e capacidade dos estabelecimentos.

De acordo com a resolução, serão criados sete grupos de farmácias, desde as que manipulam cosméticos até as que formulam medicamentos de uso controlado. Pela determinação da Anvisa, as farmácias de manipulação também não poderão mais comercializar produtos com apresentação e concentração equivalentes às fornecidas pela indústria.

Uma outra determinação é que as farmácias ofereçam a chamada assistência integral, em que o profissional farmacêutico oriente e forneça informações completas para os pacientes que comprarem medicamentos manipulados. A resolução ainda propõe regras para as farmácias que trabalharem como franquias, transferindo para as empresas franqueadoras a responsabilidade pela qualidade dos produtos oferecidos. As regras exigem também a proibição de propaganda, publicidade ou promoção de produtos manipulados para o público geral ou médicos.