Vereadores votam 13 itens nesta quinta-feira

O primeiro item da pauta da sessão desta quinta-feira é o veto total do prefeito ao projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão que transforma em eixo de comércio e serviços “F” a Rua Manoel da Silveira, situada no Jardim Guairacá, Zona 19. Em segunda discussão serão votados três projetos. O primeiro de autoria do Executivo regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo (IPTU Progressivo). Além da finalidade fiscal o imposto também tem por objetivo assegurar o cumprimento da função social da propriedade predial e territorial urbana. O projeto prevê o aumento progressivo do imposto para os proprietários que forem notificados para fazerem o parcelamento, edificação ou utilização compulsória e não cumprirem o especificado.

O projeto do vereador Evandro Júnior que cria a Festa do Folclore Junino/Julino de Maringá (Fejumar) será votado em segunda discussão.

O projeto da Mesa Executiva que altera a redação de dois artigos do Regimento Interno sobre comparecimento dos vereadores às sessões legislativas será votado em segunda discussão.

Em primeira discussão serão votados cinco projetos. O vereador Humberto Henrique apresenta projeto que assegura ao beneficiário do Passe Livre do Estudante o cadastramento de quatro linhas de ônibus para o deslocamento diário até a instituição de ensino. Pelo projeto devem ser cadastradas duas linhas que façam o trajeto do bairro até o Terminal Urbano e as outras duas devem ir do Terminal para a escola.

Na pauta dois projetos homenageiam pioneiros. O projeto do vereador Evandro Júnior denomina Pioneiro Gentil Francisco de Oliveira o centro municipal de educação infantil em construção no Jardim do Carmo. A matéria será votada em primeira discussão.

Também em primeira discussão projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão denomina Ermelindo José Silva a Estrada 04, situada no Jardim Nilza.

Ainda em primeira discussão será votado projeto do Executivo que altera a classificação de uso e atividade urbana do lote 169/170 da Gleba Patrimônio Maringá e também o anexo III da lei que dispõe sobre o uso e ocupação do solo na cidade. Pelo projeto a área passará a pertencer à Zona Industrial ZL1.

Em regime de urgência especial será votado em primeira discussão projeto do Executivo que autoriza o repasse de um milhão de reais para que a Incubadora Tecnológica de Maringá faça as adequações necessárias no armazém do extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC) para que possa utilizá-lo.

Em discussão única os vereadores irão votar quatro requerimentos. O vereador Dr. Paulo Soni quer saber se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida Deputado José Alves dos Santos, nas proximidades da Rua das Pombas, imediações da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em caso positivo, informe a data prevista para a obra.

O vereador Luiz do Postinho quer saber se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Pioneira Palmyra Tel, no Jardim Verônica e, em caso afirmativo, informe a data prevista para a obra.

O vereador Belino Bravin Filho solicita que a prefeitura informe qual a área total do Distrito de Floriano.

O vereador Humberto Henrique solicita o envio do relatório do Programa Municipal de Bolsas de Estudos (Promube) contendo o nome dos beneficiários, respectivas instituições de ensino, curso, ano de ingresso e percentual de desconto concedido, bem como o valor correspondente, em tributos municipais, abatido por cada instituição de ensino desde o início do referido programa até a presente data.