Aprovado projeto que propõe troca de lixo reciclável por alimentos

O projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão que autoriza a criação do Programa Alimento Ambiental foi aprovado em primeira discussão. O projeto prevê a troca de lixo reciclável por frutas, verduras e legumes como parte das ações para incrementar o programa municipal de coleta seletiva do lixo reciclável e também como reforço à alimentação das famílias carentes. Segundo o texto do projeto, cinco quilos de lixo reciclável poderão ser trocados por um cupom que dá direito a um quilo de frutas, legumes e verduras até o limite de dez quilos por semana por família.

O vereador Dr. Paulo Soni teve seu projeto que cria o programa “Respire Bem” na rede pública municipal de ensino aprovado em primeira discussão. O programa tem por objetivo diagnosticar e prevenir doenças respiratórias e o mau posicionamento dentomaxiliar nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino.

O projeto do vereador Flávio Vicente que propõe a criação da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho foi aprovado em primeira discussão. O evento será realizado na primeira semana de julho com o objetivo de esclarecer os trabalhadores sobre equipamentos de segurança e procedimentos adequados para prevenção de acidentes. A semana integrará o calendário oficial da cidade.

Ainda em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia que altera a redação da lei sobre a instalação de centros de informação turísticas. O projeto autoriza o Executivo a instalar centros de informação turística na rodoviária e também no aeroporto.

Em regime de urgência especial foi aprovado em primeira discussão projeto do Executivo que transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social (ZEIS) áreas no Jardim Alvorada, na Gleba Ribeirão Pinguim e na Gleba Patrimônio Maringá para a implantação de projetos habitacionais dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O projeto do vereador Evandro Júnior que institui o Dia Municipal do Ecumenismo foi retirado de pauta, a pedido do autor, por cinco sessões.

O projeto da vereadora Marly Martin Silva que prevê a distribuição de leite sem lactose para crianças carentes de forma regular nas unidades públicas municipais de saúde foi aprovado em segunda discussão. A matéria estabelece que o leite será distribuído para crianças de até dois anos mediante comprovação médica da necessidade e também diz que família carente é aquela cuja renda per capita é igual ou inferior a um salário mínimo.

Também em segunda discussão foi aprovada a concessão de licença ao vereador Dr. Heine Macieira, primeiro secretário da Câmara Municipal, para representar o Legislativo na comitiva oficial do município que irá a Kakogawa. A viagem será realizada entre os dias 15 e 21 de junho época em que a cidade-irmã de Maringá estará comemorando seu 60º aniversário.

Em terceira discussão foi aprovado projeto de autoria de vários vereadores tendo como primeira signatária a vereadora Marly Martin Silva que altera a redação da lei que autoriza o Executivo a firmar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação ou outros instrumentos congêneres com entidades privadas sem fins econômicos.

Em discussão única os vereadores aprovaram cinco requerimentos. O vereador Luiz do Postinho quer saber se a prefeitura tem realizado a fiscalização das cercas elétricas instaladas nos imóveis urbanos.

O vereador Humberto Henrique deseja saber qual a política adotada pelo município para o recolhimento e destinação dos resíduos de fritura dos grandes e pequenos geradores.

O vereador Dr. Paulo Soni quer saber no que consiste e em que fase se encontra o projeto a ser realizado pela Secretaria Municipal de Transportes no Anel Viário Prefeito Sinclair Sambatti, no cruzamento com a Avenida Pioneiro Maurício Mariani, na entrada do Parque Industrial Cidade Hannover.

O vereador Mário Verri quer saber se há projeto para a arborização das ruas do Jardim São Francisco e, em caso positivo, qual a data prevista para o plantio.

O vereador Mário Hossokawa deseja saber se há previsão para a pavimentação asfáltica das ruas dos bairros Cidade Campo e Jardim Ana Rosa e, em caso afirmativo, qual a data prevista para a obra.