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Vereadores aprovam projeto que proíbe “pulseiras do sexo”

Vereadores foram unânimes na votação da matéria que prevê ainda multa para quem vender ou distribuir o acessório para menores de 18 anos. Aprovado projeto que torna obrigatória a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias

O projeto que proíbe o uso de pulseiras coloridas, conhecidas como “pulseiras do sexo”, nas instituições de ensino de Maringá foi aprovado, em votação unânime, em regime de urgência na sessão desta terça-feira. A proposta, de autoria do vereador Luiz do Postinho, com urgência a pedido do vereador Dr. Heine Macieira, prevê ainda que o acessório não poderá ser vendido ou distribuído para menores de 18 anos e estipula multas e até a cassação do alvará do estabelecimento que desobedecer a lei.

Os vereadores Luiz do Postinho, Dr. Heine Macieira e Flávio Vicente destacaram que esse é um primeiro passo para que a educação sexual seja discutida nas escolas e principalmente nas famílias onde deve ter início. Flávio Vicente disse ainda que se apenas uma criança for protegida pela nova lei terá valido a pena aprová-la. A vereadora Marly Martin Silva disse que uma lei às vezes é necessária para que preencha uma lacuna que os pais não conseguem.

O uso das pulseiras vem sendo discutido e proibido em várias cidades do Brasil por causa dos riscos a que expõe quem as utiliza. Em Londrina, por exemplo, uma estudante de 13 anos teria sido estuprada por três rapazes após ter a pulseira de cor preta (que significa relação sexual) arrebentada.

Em terceira discussão foi aprovado projeto do vereador Dr. Heine Macieira que torna obrigatória a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias de Maringá. Objetivo do projeto é evitar constrangimentos aos clientes ao serem barrados nas portas giratórias.

O projeto do vereador Mário Hossokawa que torna obrigatória a instalação de aquecedor solar em novas edificações foi retirado de pauta por 10 sessões a pedido do autor para que a discussão com entidades da área da construção civil possa ser finalizada e as idéias agregadas à matéria.

Os vereadores mantiveram o veto integral do Executivo ao projeto do vereador Aparecido Domingos Zebrão que obriga as instituições bancárias e equivalentes que tenham caixas eletrônicos a manterem um profissional de segurança no local. O autor também votou favorável ao veto e disse que
irá apresentar um novo projeto sobre o assunto.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo que faz adequações à redação da lei 812 que transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social lote na Gleba Iguatemi. O terreno será utilizado para construção de casas do projeto Minha Casa, Minha Vida.

Quatro projetos foram aprovados em primeira discussão. Três de autoria do Executivo. O primeiro solicita abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 793.775 para atender as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Controle Urbano de Obras Públicas. O recurso é a contrapartida do município para obras no aeroporto de Maringá. O segundo dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2010 e o terceiro sobre o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013.

O projeto do vereador Evandro Júnior propondo a criação da Festa do Folclore Junino/Julino de Maringá – Fejumar foi retirado de pauta por seis sessões a pedido do autor.

Projeto do vereador Flávio Vicente, que entrou na pauta em regime de urgência especial, declara de utilidade pública o Sindicato da Indústria do Vestuário de Maringá (Sindvest) e foi aprovado em primeira discussão.

Em discussão única foram aprovados três requerimentos. O vereador Luiz Postinho quer saber se há previsão para o asfaltamento ou cascalhamento da Rua Pioneiro Kumaichi Sakamoto, no Parque das Grevíleas I. O vereador Evandro Júnior também quer informações sobre a pavimentação aslfática no Jardim Rebouças. O vereador Dr. Heine Macieira solicita informações sobre o abrigo “Abordagem de Rua” situado na Avenida Pedro Taques.
ASSESSORIA DE IMPRENSA - CMM