Marco civil da internet deve ir ao Congresso até março

O Marco Civil da Internet já tem data para chegar ao Congresso: março de 2010. A informação é de Paulo Rená da Silva Santarém, coordenador do projeto.
Entrevistado pela Agência Brasil, Santarém afirma que o objetivo do projeto é "aumentar a liberdade". “A ideia é criar uma primeira camada de interpretações para assuntos legais relacionados à internet, lançando pedras fundamentais para depois tratar outras questões”, disse ele.
Uma das novidades é que a versão final do projeto incorporará o Plano Nacional de Banda Larga, que pretende levar internet rápida para pelo menos 80% do País. “A ideia é transformar uma política de governo em política de Estado. Como direito fundamental do cidadão, isso passará a ser um compromisso estatal”, explicou o coordenador à Agência Brasil
O Marco Civil foi colocado em consulta pública por 45 dias. Os internautas deram ideias e opinaram sobre um texto que servirá como base para a elaboração de um projeto de lei. Esse projeto será colocado mais uma vez em consulta pública, para depois ser encaminhado ao Congresso.