Prefeitura combate o trabalho infantil durante Finados

A Prefeitura, através da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (SASC) promove o projeto “Abandonando Velas”, que combate o trabalho infantil durante o período de Finados. Nos dias 1º e 2 de novembro, véspera e dia de Finados, os funcionários da SASC estarão trabalhando na abordagem de crianças e adolescentes na região do Cemitério Municipal e fazendo o encaminhamento.

De acordo com o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) "é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz". O artigo 70 do ECA ainda prevê que "tendo isso em vista, o Estado também é chamado a reafirmar seu papel e auxiliar no combate à exploração do trabalho infantil, tão prejudicial ao desenvolvimento da criança".

O projeto “Abandonando Velas” é desenvolvido em parceria com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares de Maringá, Procuradoria Regional do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho e 4º Batalhão da Polícia Militar, Secretaria de Serviços Públicos e demais Secretarias que estarão trabalhando na região do Cemitério Municipal.

As atividades oferecidas aos jovens envolvem oficinas recreativas contam com a parceria das Secretarias Municipais: da Cultura, Esportes e Sistema Prever, que cedeu o espaço para a realização das atividades.

Através das ações de orientação e abordagem, a Prefeitura visa identificar e mapear crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; cadastrar crianças e adolescentes no PETI; prestar orientações aos visitantes do local sobre a exploração do trabalho infantil e ainda oferecer atividades lúdicas e recreativas às crianças em situação de trabalho infantil. O objetivo é proibir que crianças e adolescentes raspem as velas queimadas, correndo riscos de queimaduras.

A equipe da SASC estará no local em constantes abordagens e qualquer situação de periculosidade ou trabalho envolvendo crianças e adolescentes deve ser comunicado aos educadores pelos telefones: (44) 9103-2014 ou (44) 9103-0017.

Mais informações na Secretaria da Assistência Social e Cidadania, pelo telefone 3221-6400. Para denunciar o trabalho infantil ligue para: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – 3221-6400, Centro de Referência Especializado da Assistência Social – 3901-1132, Conselho Tutelar de Maringá zona norte – 3901-1966 e Conselho Tutelar de Maringá zona sul – 3901-2276, Ministério Público do Trabalho – 3226-1484 e Ministério Público da Infância e Juventude – 3227-1055.