Setran e órgãos de segurança intensificam fiscalização de transporte de passageiros

A Secretaria de Transportes, com apoio de órgãos de segurança, vai intensificar a fiscalização do transporte clandestino de passageiros realizado por diversos segmentos que prestam o serviço sem a licença da Prefeitura, que além da concessão dos serviços fiscaliza todos os itens dos veículos para garantir a segurança dos passageiros.

Com apoio da Polícia Militar, Polícia Rodoviária, Juizado de Menores, Conselho Tutelar e Departamento de Estrada e Rodagem – DER, a Secretaria de Transportes vai intensificar a fiscalização do transporte clandestino coletivo, metropolitano, escolar, de trabalhadores e taxis. A ação coletiva vai primeiramente notificar quem estiver agindo ilegalmente para que regularize a situação. Quem insistir na atividade ilegal será multado pela Setran e pode ter o veículo apreendido.

Todos os veículos que transportam passageiros no município de Maringá devem ser autorizados pela Prefeitura, que realiza uma vistoria anual e concede um selo de garantia, que deve ser observado pelo usuário pois é um atestado de que o veículo e o motorista estão aptos para prestar o serviço.

A fiscalização será realizada em todos os pontos da cidade e abordará todos os veículos suspeitos de transportar passageiros clandestinamente. As penalidades seguirão a determinação da legislação municipal. “Essa força tarefa vai identificar quem age ilegalmente e fazer cumprir o que Conselho Nacional de Trânsito determina, e acima de tudo, garantir a segurança das pessoas transportadas, que devem trafegar em veículos que ofereçam todos os dispositivos de segurança e transporte o número correto de passageiros, todos sentados e com o uso do cinto de segurança”, explica o gerente de Transportes da Setran, Mauro Menegazzo.

Legislação

O decreto nº 770/2006 estabelece multa para quem infringir as leis municipais: para quem transportar passageiros em pé além do permitido; transitar com veículo sem efetuar a troca de alvará de licença; deixar de apresentar o contrato de prestação de serviços quando exigido pela fiscalização; recusar-se a apresentar o veículo para vistoria quando solicitado pela Setran; não portar no veículo o respectivo alvará de licença e termo de autorização, a apólice de seguros ou os documentos pessoais do condutor; não estar o veículo dentro das características fixadas em lei pela Setran; não apresentar o veículo para a vistoria técnica e sanar as irregularidades no prazo estabelecido; efetuar transporte remunerado com veículo não licenciado para esse fim.

O gerente de Terminais e Concessões informa que todos esses itens já são observados pela fiscalização da Setran, inclusive para quem tem permissão de realizar o transporte. “São essas e outras verificações que garantem a qualidade e a segurança do transporte de passageiros. A força-tarefa vai agir com rigor para evitar que clandestinos atuem na cidade”, finaliza Bernardelli.