Projeto de Lei da Prefeitura mantém IPTU sem aumento

A Prefeitura encaminhou para a apreciação dos vereadores projeto de Lei que mantém sem aumento o IPTU de 2010. O lançamento dos tributos do exercício de 2010 serão atualizados tendo como base o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA-15. Outro projeto traz alterações na redação das leis complementares que abordam o Lançamento Anual, inclusive novos loteamentos para cálculo do IPTU/2010.

O secretário de Gestão e Fazenda, José Luiz Bovo, informa que não houve grandes alterações. “Ajustamos alguns pontos na redação das leis complementares norteadoras do lançamento anual, atualizando os dispositivos legais. Quanto a cobrança do IPTU 2010 não haverá aumento, apenas a atualização monetária do IPTU 2009 tendo como base o IPCA-15 de janeiro a dezembro de 2008, de 6,10%”.

Informa também que foi criada uma comissão para realizar atualização da planta genérica do ITBI, composta por representantes do Secovi, Creci, Aeam, Crea, Sinduscon e membros da Prefeitura e representando a Câmara de Vereadores, o presidente Mário Hossokawa. “Quanto o que se refere ao Imposto Sobre Serviços, as alterações são essencialmente na redação. Por exemplo a dispensa dos contribuintes de imprimir, encadernar e registrar os livros de prestação de serviços (exceto por solicitação fiscal).

tendendo solicitação do presidente da Câmara, nesta quinta-feira, às 14h30, o secretário de Gestão e Fazenda, José Luiz Bovo, e o chefe de Gabinete, Ulisses Maia, acompanhados de técnicos da Fazenda se reúnem com vereadores para apresentar os detalhes do projeto.